Diante da manifestação de prefeitos de todo o Estado que buscam alertar sobre a situação dos municípios, que classificam como caótica, o governo do Estado de Minas Gerais anunciou um pacote de R$ 250 milhões de financiamento para as Prefeituras via BDMG, e outros 60 milhões a serem destinados ao transporte escolar, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE).
Apesar da tentativa do governo de Minas de enfraquecer o protesto com a liberação dos recursos, cerca de 600 prefeituras mineiras confirmaram a participação na paralisação geral dos serviços municipais para o próximo dia 24 de agosto. O movimento “Crise nos municípios: prefeituras de Minas param por você”, organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), tem por finalidade pressionar os governos federal e estadual para o cumprimento das responsabilidades com os municípios.
Entre as reivindicações estão a recuperação do Fundo de Participação de Municípios (FPM), a redistribuição da arrecadação de impostos, definição dos repasses pendentes dos convênios entre a União, estados e municípios e revisão do Pacto Federativo.
No Noroeste de Minas, todas as Prefeituras confirmaram participação no protesto estarão fechadas neste dia 24 de agosto, segunda-feira, pleiteando por uma política de distribuição mais justa dos recursos públicos.
“-É necessário mostrar pra população o que está acontecendo principalmente com os pequenos municípios e buscar alternativas de sobrevivência para as prefeituras”, comentou o presidente da AMNOR – Associação dos Municípios do Noroeste de Minas, Sr. Uadir Pedro Martins de Melo.
Segundo o Presidente da AMNOR, os repasses do governo federal e estadual são as maiores e quase únicas fontes de receitas da maioria dos pequenos municípios e esses repasses estão diminuindo cada vez mais, forçando os prefeitos a realizarem cortes e prejudicando o atendimento da população.
“-De cada R$ 100 recolhidos em impostos, apenas R$ 18 ficam nos cofres das prefeituras, enquanto R$ 56,00 vai para o Governo Federal e R$ 26,00 para o estado. Essa concentração de recursos no governo federal cria uma grande dificuldade dos prefeitos em administrarem a pequena receita e as inúmeras obrigações”, Explica Uadir, Prefeito de Natalândia.
O Prefeito de Paracatu, Olavo Remigio Condé, através da sua Assessoria de Comunicação emitiu uma nota de esclarecimento sobre a paralisação.
Comunicado
A paralisação dos serviços públicos, nos moldes pretendidos pela Prefeitura de Paracatu, não possui regulamentação legal específica. Não se trata propriamente de greve de servidores públicos, nem de interrupção na prestação de serviços públicos.
Trata-se mais de um ato de natureza política, com objetivo de chamar atenção pública das adversidades que os municípios vêm enfrentando.
Importante
Essa paralisação atingirá apenas o expediente externo da prefeitura. Não deve haver decretação de ponto facultativo nas repartições públicas, nem dispensa dos servidores. Deve ocorrer apenas a suspensão do atendimento ao público, mantendo-se o expediente interno dos órgãos da administração.
