Água de menos, sol demais. O assunto principal era o uso racional dos recursos hídricos, mas as novas perspectivas de geração de energia solar no Estado foram destaque no Seminário Legislativo Águas de Minas, evento organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (18) em Paracatu.
Pela manhã, foi apresentado um panorama sobre a situação dos recursos hídricos na região, a partir de diagnóstico formulado pelos comitês de bacias hidrográficas (CBHs) e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Ao longo da tarde, grupos de trabalho consolidaram as propostas relacionadas à temática do evento, que serão encaminhadas para a plenária final, a ser realizada na ALMG, em Belo Horizonte, entre 29 de setembro e 2 de outubro.
Os trabalhos foram coordenados pelo deputado Iran Barbosa (PMDB), presidente da Comissão Extraordinária das Águas.
“-Pode faltar água para a agropecuária, pode acabar o minério, mas energia solar não vai acabar nunca”, destacou o parlamentar, que coordenou as discussões pela manhã.
O deputado ainda anunciou a inclusão de Paracatu na área de estudos para implantação de um complexo de geração de energia solar no Estado. Nesse caso, água e sol se relacionam. Segundo o parlamentar, o estímulo a essa nova matriz energética é uma alternativa para não sobrecarregar o uso dos recursos hídricos em Minas, onde a base de geração é a hidrelétrica.“A Comissão das Águas assumiu uma série de atribuições ao tratar de um tema tão amplo. A geração de energia é um dos assuntos que também estamos discutindo”, explicou o deputado Iran Barbosa.
O maior desafio é equacionar o uso dos recursos hídricos e garantir a sobrevivência econômica, já que historicamente os cursos d'água nortearam a ocupação da região e, até que uma nova alternativa se consolide, ainda hoje são indispensáveis à economia regional em atividades como, por exemplo, a agropecuária.
O Deputado Iran Barbosa concedeu uma entrevista coletiva aos veículos que acompanharam o Seminário e explicou que o resultado das discussões do Seminário irá nortear a elaboração do primeiro marco regulatório das águas, do saneamento básico e dos resíduos sólidos em Minas Gerais. “-O desafio hídrico em Minas é enorme. A falta de chuva só expôs o problema, que tem se aprofundado em todas as regiões do Estado nos últimos anos. Minas Gerais já foi reconhecida por ter um dos maiores estoques hídricos do País, famosa por sua abundância de água, e agora vivemos essa crise que ainda não conhecíamos na nossa história. Sempre é bom lembrar que boa parte dessa crise não decorre da falta de água, mas do mau uso dela, seja pela utilização predatória, até mesmo dentro das nossas casas, sem consciência, ou pela contaminação”, lembrou o deputado Iran Barbosa.
Condições climáticas têm superado esforço de comitês de bacia
A analista ambiental do Igam, Teresa Eistrup Santos, abriu a apresentação do panorama hídrico na região, listando as medidas já tomadas para estruturar melhor os comitês de bacias hidrográficas. O primeiro passo para isso, no caso dos CBHs dos Rios Paracatu e Urucuia, já foram tomados e ambos contam com um plano diretor de recursos hídricos. Segundo ela, cabe aos dois órgãos implementar, em nível regional, ações baseadas nas politicas estadual e nacional de recursos hídricos.
Mas essas ações, segundo ela, têm sido sobrepujadas pela evolução das condições climáticas. Um exemplo disso é que no ciclo chuvoso que vai de outubro de 2014 a março de 2015 foi registrada uma queda, na área dessas duas bacias, de 20% a 50% da média histórica de chuvas. “Esse monitoramento hidrológico não deixa dúvidas de que estamos lidando com uma crise hídrica. Esses levantamentos são realizados diariamente pelo Igam, com a emissão de relatórios semanais. Em alguns pontos, a vazão está abaixo de 50%, o que leva a um estado de restrição, com medidas para redução de uso da água”, lamentou.
São 44 estações de monitoramento nas duas bacias que avaliam aspectos que vão da qualidade da água à vazão. Neste último caso, o objetivo é controlar o uso para irrigação, já que mais de 90% das outorgas são para esse fim. Quanto à qualidade, a maioria das amostras está entre o nível bom e médio, segundo a analista do Igam, mas há uma preocupação latente na região quanto à contaminação das águas por esgoto e poluentes como chumbo e arsênio (resultado da exploração de metais preciosos, como o ouro, tradicional na região).
O aumento de casos de câncer, supostamente provocados pela contaminação por arsênio, é uma preocupação permanente dos moradores e já ganhou inclusive repercussão nacional.
Comitês – Na sequência, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu, Osvaldo Batista de Souza, apresentou como exemplo a ser seguido na gestão de conflitos o que foi feito na Bacia de Entre-Ribeiros, uma porção menor do mesmo sistema hídrico. Coube ao produtor rural e engenheiro agrônomo Adsom Roberto Ribeiro contar os percalços da articulação feita entre os produtores após o rio ter secado completamente em duas oportunidades recentes, no início e no final dos anos 2000, em virtude da exploração desenfreada. Foram instaladas 14 estações de monitoramento, o que permitiu otimizar o uso da água e evitar a escassez.
“Nossos dados confirmam a crise hídrica. Agora temos plantado de acordo com o que permite a vazão do rio. Desde 2008, temos a adesão de 80% dos irrigantes sem que seja necessária a intervenção do Estado. Nossos rios não estão secando mais, mas a crise hídrica esta aí. Se antes tínhamos até três safras no ano, hoje são só duas, praticamente de feijão e milho, com menor receita para os produtores, mais ociosidade da mão de obra, maior custo de produção e grande impacto negativo nas economias dos municípios”, lamentou Osvaldo Souza.
Recuperação de estradas
Ainda no tema crise hídrica, foi sugerida, como proposta inédita, a recuperação de estradas rurais e a construção de barragens nas cabeceiras dos rios e córregos e o cercamento de nascentes. Proposta semelhante foi aprovada também no grupo de trabalho que discutiu o tema Agricultura, pecuária e piscicultura. Como a região Noroeste de Minas reúne, segundo estimativas, cerca de 10 mil nascentes, a preocupação se justifica, já que as estradas rurais seriam a maior ameaça a essas fontes de água.
Para se ter uma ideia, somente o município de Paracatu tem 10 mil quilômetros de estradas rurais, e a Região Noroeste tem uma extensão dez vezes maior, a maioria construída e mantida em condições totalmente adversas à preservação de nascentes e cursos hídricos. Até mesmo o cascalho utilizado para a manutenção delas representa uma ameaça, já que ele é, na maioria das vezes, retirado de áreas próximas a cursos d'água.
Por fim, nos dois grupos de trabalho, foram eleitos os representantes que vão participar da etapa final do seminário, em BH. Foram seis em cada um, sendo dois terços da sociedade civil (4) e o restante (2) do poder público, além dos respectivos suplentes.
