O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Kinross Brasil Mineração assinaram aditamento de Termo de Compromisso firmado em 2011 para dar continuidade aos estudos epidemiológicos sobre arsênio, em Paracatu, no Noroeste de Minas.
O estudo será desenvolvido pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com pesquisadores de universidades federais e internacionais.
Os estudos complementares irão avaliar a biodisponibilidade de arsênio na mina Morro do Ouro e apresentará análise epidemiológica da exposição em trabalhadores da mineração, população infantil, comunidades rurais e moradores que apresentaram índices diferentes da média verificada em Paracatu. Também estão previstas análises ambientais dos micro-organismos presentes na área de influência da Kinross e a revisão do plano de fechamento da mina Morro do Ouro.
A primeira fase do estudo, encomendado pela Prefeitura de Paracatu, foi concluída em 2013 e avaliou o potencial de contaminação da mineração de ouro em Paracatu. O Relatório Final Avaliação da Contaminação Ambiental por Arsênio e Estudo Epidemiológico da Exposição Ambiental Associada em População Humana de Paracatu, de dezembro de 2013, concluiu que “nas atuais condições, a população de Paracatu não está exposta a teores de As via consumo de água de abastecimento que representem riscos à saúde humana. Os teores médios de arsênio em urina da população amostrada em Paracatu, bem como os teores de arsênio em cabelo e sangue indicam baixa exposição ambiental da população de Paracatu ao arsênio”. Tais resultados foram apresentados pela equipe do Cetem, em audiência pública para a população, realizada em 2014. Atualmente, análises confirmatórias da exposição humana estão em andamento.
Pelo acordo, assinado no dia 1º de julho, as partes se comprometem a adotar todas as medidas necessárias para garantir a independência e a imparcialidade da equipe técnica envolvida no estudo. O Cetem assumiu a obrigação de apresentar resultados válidos e que observem os procedimentos mais reconhecidos pela comunidade científica.
De acordo com o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu e Urucuia, promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra, a realização do estudo complementar é um importante passo para dirimir possíveis dúvidas sobre contaminações de arsênio em Paracatu. “Acredito que o resultado do estudo vai ser determinante para definir os rumos do trabalho do Ministério Público na defesa do meio ambiente e da saúde da população”, afirma Maffra.
Além da continuidade dos estudos, o termo de 2011 também contemplou aportes anuais no valor de R$ 1 milhão durante o prazo de exploração, que será destinado para a execução dos planos de fechamento da mina, desativação das barragens e recuperação de áreas mineradas. O termo contempla ainda a proteção de áreas ambientais, a aquisição de insumos minerais e vegetais devidamente licenciados, a continuidade dos monitoramentos de ar, água, ruído e vibração, o custeio de projetos de relevância ambiental para a Bacia do Rio São Francisco e projetos específicos para o desenvolvimento do Parque Estadual de Paracatu.
A primeira etapa dos estudos terá duração de 10 meses e será dedicada à revisão de documentos públicos, coleta de novos dados e visitas técnicas à Kinross. A etapa seguinte, já com acompanhamento das populações definidas, será finalizada em abril de 2017. A previsão é que a pesquisa seja finalizada e apresentada à população até julho de 2018.
Fonte: MPMG
