Um terreno que fica na área rural de Paracatu, no Noroeste de Minas, foi doado a São Sebastião há muitos anos e acabou virando caso de justiça. Um casal havia conseguido a retificação da área, mas a Diocese da cidade recorreu da decisão. A sentença final garantiu a causa ganha para a Igreja Católica sob a justificativa de que doação a santo entende-se que é feita à igreja.
A decisão foi dada pela Terceira Turma do STJ e publicada na última semana. Como o processo foi julgado em última instância, não cabe mais recurso.
O terreno de 45 hectares foi doado e registrado no século passado como propriedade de São Sebastião pelo antigo proprietário, que era um dos fazendeiros mais ricos da região e devoto do santo. A Mitra Diocesana de Paracatu vendeu grande parte do imóvel, ficando com a área onde está localizada a igreja de São Sebastião, um cemitério centenário e uma escola.
O advogado da Diocese no caso, Joaquim Álvares da Silva Campos, explicou que na década de 90 o casal conseguiu a retificação da área, incluindo a parte que era do santo nas terras pertencentes aos novos proprietários. “Eles eram sucessores da família que comprou os cerca de 300 hectares e brigaram na Justiça pela parte que cabia à Diocese. Por isso recorremos”, disse.
A Mitra então ajuizou uma nova ação de anulação da retificação. O juiz de primeira instância, considerando induvidoso que a Igreja Católica representasse os interesses dos santos no plano terreno, afastou a alegação de ilegitimidade ativa da Mitra e declarou nula a retificação de área, decisão mantida em segunda instância.
No recurso ao STJ, o casal contestou a possibilidade de São Sebastião receber doações e a legitimidade da Mitra para representá-lo. Para o relator do recurso, o Código Civil autoriza a compreensão de que “quem doa ao santo está, na realidade, doando à igreja” e que, segundo o Direito Canônico, “em todos os negócios jurídicos da diocese, é o bispo diocesano quem a representa”.
Patrimônio histórico e cultural
A área fica a 35 km da cidade e o acesso é feito pela BR-040 sentido Paracatu a Brasília. No local há a igreja secular de São Sebastião do Pouso Alegre, que é tombada como patrimônio histórico e cultura da cidade.
O advogado informou que a intenção da Diocese de Paracatu é restaurar o local para receber os fiéis, além de contribuir para a história da região. “Soubemos da decisão na última quinta-feira e é uma conquista de toda a comunidade paracatuense. Estamos aguardando há mais de 10 anos essa decisão para preservar um espaço que é patrimônio religioso, histórico e cultural”, disse Joaquim.
Segundo as informações apuradas pela Associação de Condutores de Turismo de Paracatu (Acontup), o imóvel foi construído no final do século XIX pelo fazendeiro Imeliano da Silva Neiva e registrado em nome do santo em 1930. O antigo proprietário das terras também mandou erguer, próximo à igreja, um cemitério. Como não tinha filhos, ele doou 350 hectares da fazenda ao santo antes de morrer.
Atualmente o espaço se encontra em ruínas e reforçado por troncos. Peças do altar-mor estão sendo corroídas por cupins, os quatro túmulos centenários do local foram danificados pela umidade e fungos e a estrutura das paredes está abalada. Foi elaborado um Dossiê de Tombamento e Laudo de Estado de Conservação da Igreja para relatar a história do local. O documento também apresentou que 90% da igreja está em estado ruim e apenas 10% em estado regular.
Fonte: Portal G1
Fotos: Arquivo Público / Paracatu.Net
