O Vereador Marcos Oliveira (PTB), apresentou no início de março, mês que se comemora o dia Internacional da Mulher, Projeto de Lei que acrescenta parágrafo único na Lei Municipal nº. 3.075, onde as escolas municipais poderão promover estudos sobre a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no intuito de informar a comunidade escolar acerca da abrangência da violência, preconceitos e discriminações contra a mulher.
-"As comunidades escolares são ambientes facilitadores de disseminação das informações. Quando os alunos têm a oportunidade de debater uma Lei tão importante como a Lei Maria da Penha, a escola contribui na formação de cidadãos mais consciente de seus direitos, além de possibilitar que tais direitos sejam exigidos e reivindicados. Dessa forma, teremos melhorias consideráveis para nossa sociedade como um todo." Explicou o Vereador
Fonte: Assessoria Parlamentar
