Por iniciativa do médico e vereador Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Dr. Romualdo Ulhôa-PDT, em 2009 foram aprovados três importantes requerimentos e criados projetos de lei que vão beneficiar à comunidade como um todo.
Crianças e Adolescentes
– O primeiro foi o PROJETO DE LEI Nº 058/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas.
Segundo o vereador, “o projeto foi elaborado com o intuito de conscientizar, esclarecer e coibir a prostituição e a exploração sexual contra criança e o adolescente, tendo em vista que esta prática hedionda acontece em toda sociedade e em todos os níveis sociais, estando bastante próxima de todos nós, e está lei pode contribuir com a redução de tal problema”.
Romualdo disse ainda que “seja qual for o número de abusos sexuais em crianças e adolescentes que se vê nas estatísticas, seja quantos milhares forem, devemos ter em mente que, de fato, esse número pode ser bem maior. A maioria desses casos não são reportadas, tendo em vista que as crianças têm medo de dizer a alguém o que se passou com elas. E o dano emocional e psicológico, em longo prazo, decorrente dessas experiências pode ser devastador”.
Voluntários
– Já o PROJETO DE LEI N.º 059 /2009, cria o Programa de Incentivo ao Atendimento Voluntário para alunos com deficiência no aprendizado. De acordo com Romualdo Ulhôa “o voluntariado é uma onda que cresce assustadoramente no mundo. No Brasil, também nota-se um avanço neste sentido, onde cada vez mais pessoas ajudam gratuitamente outras pessoas. Sendo assim, o projeto de lei segue esta linha, onde professores aposentados ou não, profissionais de qualquer área, sendo capacitados para o objetivo deste, atenderão alunos da Rede Municipal que tenham ou venham a ter dificuldades de aprendizagem. Para quem acredita que o futuro da nação passa pela educação, este é uma oportunidade de colaborar”.
Saúde do Homem
– O terceiro foi o PROJETO DE LEI Nº 060 / 2009, que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Paracatu-MG, do mês da Saúde do Homem.
O Programa de Saúde do Homem tem por objetivo facilitar e ampliar o acesso da população masculina aos serviços de saúde. A iniciativa é uma resposta à observação de que os agravos do sexo masculino são um problema de saúde pública. A cada três mortes de pessoas adultas, duas são de homens. Eles vivem, em média, sete anos menos do que as mulheres e têm mais doenças do coração, câncer, diabetes, colesterol e pressão arterial mais elevadas”, explica o vereador.
Para o Dr. Romualdo esse projeto parte da constatação de que os homens, por uma série de questões culturais e educacionais, só procuram o serviço de saúde quando perderam sua capacidade de trabalho.
Com isso, perde-se um tempo precioso de diagnóstico precoce ou de prevenção, já que chegam ao serviço de saúde em situações limite.
Em geral, os homens têm medo de descobrir que estão doentes e acham que nunca vão adoecer, por isso não se cuidam. Não procuram os serviços de saúde e são menos sensíveis às políticas. Isso coloca um desafio ao SUS, já que vai exigir do sistema mudanças estruturais para que o sistema esteja mais sensível, inclusive com o treinamento de profissionais para que olhem de forma mais atenta a essa população.
A não-adesão às medidas de saúde integral por parte dos homens leva ao aumento da incidência de doenças e de mortalidade. Números do Ministério da Saúde mostram que, do total de mortes na faixa etária de 20 a 59 anos – população alvo da nova política -, 68% foram de homens. Ou seja, a cada três adultos que morrem no Brasil, dois são homens, aproximadamente.
A estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca) é de que 49.530 homens tenham câncer de próstata em 2009. Esse número representa 52,43 casos da doença a cada 100 mil homens. Ainda de acordo com o Inca, a taxa de mortalidade por câncer de próstata passou de 6,31 para 13,93, de 1979 para 2006 – aumento de 120%.
Como esse tumor geralmente apresenta uma evolução muito lenta, o diagnóstico e o tratamento precoce da doença são de fundamental importância, visto ser esse um câncer curável nos estágios iniciais.
Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, embora a expectativa de vida dos homens tenha aumentado de 63,20 para 68,92 anos de 1991 para 2007, ela ainda se mantém 7,6 anos abaixo da média das mulheres. “Por estes motivos se dá a iniciativa do presente projeto de lei”, conclui Romualdo Ulhôa.
