O mundo da mineração no Brasil, há vários anos, aguarda a nova regulação da atividade mineraria. Enquanto o marco regulatório não é publicado, mas bastante discutido, novas portarias e incontáveis pedidos de pesquisa estão na fila de espera por suas análises e deferimentos.
O resultado é que bilhões deixam de circular por todo o país na expectativa de uma solução para o problema que interessa diretamente o estado de Minas Gerais e mais ainda ao Município de Paracatu, que tem sua economia baseada principalmente na atividade.
O Veredor Joãozinho Contador (PSDB), levou à luz da Câmara de Paracatu o assunto e debateu com seus colegas a necessidade de um trabalho junto aos Deputados Federais para a aprovação do Marco regulatório dos minérios.
-“Todos sabem que Paracatu é um Município rico de minérios e o tributo que fica para o município (CEFEM) é uma parcela muito pequena porque tem como base de cálculo a receita bruta abatida de uma série de despesas, por fim fica um valor muito pequeno. É importante que o município minerador seja o principal beneficiário da CEFEM.” Explicou Contador.
Segundo o parlamentar, a legislação é de 1967 e as duas mineradoras da cidade movimentam quase 3 bilhões de reais por ano. Ainda segundo ele, o novo projeto é capaz de garantir novos investimentos sem o excessivo intermédio do governo. “A grandeza desse projeto para Paracatu é incalculável pois passa a alíquota para 4% e também permite que o próprio legislador defina a destinação desses tributos. Posso afirmar que Paracatu seria um dos municípios com maior qualidade de vida do Brasil.” Afirmou.
O Vereador Rosival Araújo (PT), também comentou o assunto, discordando da aprovação imediata. “-Estou acompanhando este debate desde o início e minha posição é pra que não seja votado do jeito que está, pois há uma série de questões que precisamos mudar como por exemplo: os quilombolas precisam ser incluídos, as populações indígenas precisam ser incluídas e esta é a oportunidade da população se mobilizar e cobrar melhorias.” Disse Rosival.
