O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a mineradora Kinross Brasil, que atua em Paracatu, na região Noroeste de Minas, por danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente na extração ilegal de prata. Segundo o MPF, entre 1998 e 2010, a empresa extraiu e comercializou, sem a autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), 42 toneladas do minério no local, com um prejuízo total de R$ 57,2 milhões para a União. Além disso, nesse período, e mesmo depois de obter a licença para a exploração, em 2010, a empresa trabalhou sem licença ambiental, sustenta o procurador da República, José Ricardo Teixeira Alves. O MPF também vai pedir à Justiça a suspensão das atividades da Kinross até a apresentação do licenciamento ambiental para a extração da prata.
Segundo Alves, a Kinross responde por todo o prejuízo gerado pela exploração clandestina, inclusive o relativo às atividades de sua antecessora, a Rio Paracatu Mineração. “Na sucessão empresarial, houve apenas alteração na denominação da companhia, mas a empresa permaneceu a mesma, inclusive com o mesmo CNPJ”, justifica o MPF. Na ação, o órgão relata que a Rio Paracatu conseguiu autorização para extração do minério de ouro em 1985, segundo a Portaria de Lavra nº 1.186, do Ministério das Minas e Energia (MME). Naquele mesmo ano, protocolou pedido de extensão dessa portaria para a exploração do minério de prata. “Mas o ministério nem chegou a analisar o requerimento”, afirma o MPF.
Mesmo sem a autorização, a empresa iniciou a extração de prata, comercializando o minério clandestinamente, diz o Ministério Público. Só em 2010, mais de duas décadas depois, o pedido para a extração e aproveitamento da prata foi concedido pelo DNPM. A ação defende que a Kinross “gerou dano ao patrimônio público, já que extraiu recurso mineral e explorou matéria-prima pertencente à União sem autorização, causando desequilíbrio ambiental e danos ao patrimônio natural no local da lavra”.
Para José Ricardo Alves, a companhia cometeu dois tipos de delito: crime patrimonial e contra o meio ambiente. “Para explorar a prata, a empresa deveria ter pedido o licenciamento aos órgãos ambientais. Até agora, a licença que possui vale só para o minério ouro”, observa. O procurador explica que a licença da empresa canadense só vai até a fase de produção do bullion, uma massa de minério que traz em seu bojo ouro, prata, cobre e chumbo. “Esse bullion pode conter de 65% a 75% de ouro e entre 15% e 25% de prata. É um volume muito grande que precisa ser licenciado”, justifica.
A ação também pede que a Kinross seja condenada por dano moral coletivo. O MPF requisitou, ainda, a instauração de inquérito policial para apurar quais foram os diretores da Kinross responsáveis pelas condutas criminosas e se eles agiram de forma dolosa. A conduta do DNPM também será investigada.
Em nota, a Kinross Brasil informou que a presença de prata como subproduto da produção de ouro foi relatada nos relatórios anuais de lavra e nos Planos de Aproveitamento Econômico desde o início de suas atividades. Diz ainda que possui “licença ambiental para realizar lavra a céu aberto com tratamento a úmido – minerais metálicos, exceto minério de ferro, que inclui a produção do ouro e de seu subproduto prata”.
Procuramos a Assessoria de Comunicação da Kinross que nos enviou uma nota de esclarecimentos, que transcrevemos abaixo:
“Em relação à matéria divulgada hoje, pelo site Jusbrasil, a Kinross Brasil Mineração esclarece que:
A empresa possui licença ambiental para realizar lavra a céu aberto com tratamento a úmido – minerais metálicos, exceto minério de ferro, que inclui a produção do ouro e de seu subproduto prata. Todo o processo de licenciamento está em dia e de acordo com os órgãos reguladores, seguindo as orientações do CONAMA.
A presença de prata como subproduto da produção de ouro foi relatada pela empresa em seus relatórios anuais de Lavra e nos Planos de Aproveitamento Econômico (PAE) desde o início de suas atividades e ao longo de todo o processo de licenciamento, com o devido recolhimento de impostos (CEFEM).
A Kinross reafirma seu compromisso com a ética e com a legislação brasileira e reforça sua postura idônea de buscar transparência em suas operações, parcerias e contratos na comunidade onde está inserida. A empresa está tranquila e aguarda a citação oficial do órgão para que possa protocolar sua defesa”.
