Depois de ser aprovado por duas Comissões dentro da Câmara de Vereadores (Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração, Serviços Públicos e Cidadania) e ter tido também uma emenda da Vereadora Eloisa Cunha (PMDB), rejeitada, o polêmico Projeto de Lei 79/2013, que destitui os poderes do Conselho Anti Drogas de Paracatu esbarrou no parecer contrário elaborado pelo Vereador Marcos Oliveira (PTB).
O projeto de Lei 79/2013, apresentado pelo Vereador Joãozinho Chapuleta, pretende mudar a as características do Conselho Anti Drogas de Paracatu (COMAD), retirando poderes deliberativos no Conselho Anti Drogas de Paracatu. Chapuleta justificou a alteração, afirmado na época, que outros conselhos, como o de Segurança Pública eram manipulados por interesses particulares, citando inclusive o presidente do mesmo e que o controle de qualquer conselho deveria segundo ele “que ficar apenas na mão do governo.”
O Vereador Pastor Marcos Oliveira (PTB), que tem como uma de suas bandeiras, a luta contra as drogas, não concorda com a afirmação de Chapuleta e explicou que, ao seu entender, o Projeto de Lei está contrário a tudo que é feito no Brasil no que diz respeito à participação da sociedade no fortalecimento de instituições e criação de políticas públicas de combate às drogas. “-Em vez de tirar os poderes, nós temos é que fortalecer, dar apoio e respeitar o colegiado que compõe este conselho, pois é formado por pessoas sérias, representantes de instituições de valor e respeito na sociedade e a partir do momento que deixamos um Conselho apenas em caráter Consultivo, isso não faz nem sentido, porque vai ser um Conselho apenas por enfeite, porque não vai ter poder de decisão.” Explicou Oliveira.
O Conselho Anti Drogas de Paracatu (COMAD), é formado por representantes do governo (50%) e da Sociedade Civil (50%), e tem sido reconhecido em toda a região pelo trabalho referência e apoio a grupos e Conselho de outros Municípios.
Marcos Oliveira que faz parte do grupo de Chapuleta, afirmou que é fiel aos seus princípios e que não poderia, contrariar os seus princípios, principalmente em uma área que ele milita há tantos anos. “-Tenho consciência de que cumpri meu dever com a comunidade, pois além de saber que o problema das drogas é o mal do século e do combate às drogas ser uma das bandeiras que levantei durante minha campanha eu não poderia concordar com uma situação igual a esta.” Disse Marcos Oliveira
Mesmo com a rejeição de Marcos Oliveira, o Substitutivo 13/2013 que destitui os poderes do Conselho Anti Drogas deve ser levado a plenário no próximo dia 02 de dezembro e, se aprovado, votado em 1º turno, seguindo os trâmites da casa.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária composta pelo Vereador João Macêdo (DEM), Rosival Araújo (PT), Oswaldinho da Capoeira (PMDB), Gilvan Rodrigues (SDD) e Pastor Marcos Oliveira (PTB) que foi o relator do parece que rejeitou o polêmico projeto de lei.
Conheça as entidades que compõe o COMAD: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Ação Social, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Tutelar, Polícia Civil, CREAS, SEDESE, Polícia Militar, Ministério Público de Minas Gerais, Maçonaria Amor e Justiça, Grupo Luz e Vida, Rep. Igrejas Evangélicas COMEP, Rep. Igreja Católica, Rep. da Comunidade Espírita, Grupos de apoio a Dependentes Químicos e familiares, Rep. Instituição de Ensino Superior Faculdade Atenas, Rep. Profissionais Liberais – OAB, Rep. De Associações de jovens, Sindicato dos produtores rurais e Associação Comercial e Empresarial – ACE.
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