Os direitos e garantias fundamentais estão acima de resoluções internas e memorandos. Com essas palavras, os deputados Cabo Júlio (PMDB) e Sargento Rodrigues (PDT) repreenderam oficiais da 88ª Companhia do 45º Batalhão da Polícia Militar de Paracatu (Noroeste do Estado) pelo que consideraram abuso de autoridade praticado contra o ex-soldado Deivid da Silva Pereira. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (25/9/13).
O deputado Cabo Júlio leu o relato enviado à comissão pelo ex-soldado. Deivid informou que, no último dia 25 de maio, compareceu ao batalhão com uma das mãos machucada e solicitou ao seu superior, o 2º tenente Adalberto Pereira Freire Lima, que o liberasse para ir ao médico, no que foi atendido. O ex-soldado retornou em seguida com um atestado concedendo-lhe repouso por dois dias.
Foi aí, segundo o relato, que aconteceu o suposto abuso de autoridade. O 2º tenente teria obrigado Deivid a permanecer no batalhão enquanto ia verificar com o médico a veracidade do atestado, para só depois liberá-lo para ir embora. O 2º tenente Freire teria dito ainda ao médico, diante de várias pessoas, que é preciso tomar cuidado porque soldados e cabos gostam de “dar chapéu”, ou seja, fingir doenças para serem dispensados do trabalho.
O 2º tenente Adalberto Freire participou da reunião O 2º tenente Adalberto Freire participou da reunião – Foto: Raíla Melo
Presente à reunião, Freire negou que tenha dito isso. Na versão que apresentou do episódio, sua intenção era evitar que a população ficasse com o atendimento prejudicado. Por isso, foi perguntar ao médico se Deivid poderia ser remanejado do patrulhamento para o atendimento telefônico. Diante da negativa, ele imediatamente liberou o ex-soldado do trabalho. Essa atitude foi autorizada pelo comandante da 88ª Companhia, capitão Valmir Vital da Silva, que também compareceu à audiência pública.
Mas esse procedimento não foi considerado correto pelos deputados. Sargento Rodrigues lamentou que jovens oficiais (Freire tem quatro anos de PM) estejam incorporando uma cultura baseada na desconfiança e no abuso de autoridade. Dirigindo-se a Adalberto Freire, o deputado disse que o policial militar tem o mesmo direito do cidadão comum. “O tenente é muito novo na polícia para estar fazendo uma atrocidade como essa”, declarou.
O deputado Cabo Júlio ponderou que não gostaria que o oficial fosse punido pela sua atitude, e sim orientado para que não a repita. “Militarismo não é a supressão de direitos e garantias fundamentais”, observou. O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), lembrou que esse tipo de assunto já foi debatido outras vezes e que os oficiais precisam entender que o País vive sob o regime do estado democrático de direito.
O subcorregedor da Polícia Militar, tenente-coronel Wagner Adriano Augusto, recebeu a documentação das mãos dos parlamentares. Ele disse que vai solicitar dados novos, cruzá-los com as informações disponíveis e deliberar sobre as providências a serem tomadas.
Fonte: ALMG
Fotos: Raíla Melo
