O Líder do governo na Câmara, Vereador João Batista dos Santos (PSDB), usou a tribuna da Câmara na última segunda-feira para se defender de acusações, provavelmente, relacionadas a fala do Ex-secretário de assuntos jurídicos que fez duras críticas ao governo e em particular ao atual Secretário de Planejamento Sr. Erasmo Neiva.
"-O meu propósito aqui hoje é trazer uma resposta do Secretário de Planejamento e por isso faço uma leitura de uma ofício de um ofício recebido pelo Secretário enumerando o trabalho desenvolvido até o momento." explicou Contador.
(Abaixo, transcrevemos ofício na íntegra)
"Senhor Líder de Governo,
Objetivando manter informada a esta honrada Casa Legislativa a respeito do planejamento do município de Paracatu, nesta gestão do Prefeito Olavo Condé, vimos trazer ao conhecimento de todos os senhores vereadores, algumas informações importantes sobre o trabalho que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Gestão, dando total transparência ao nosso trabalho, conforme segue.
Inicialmente gostaríamos de esclarecer que a função primeira da pasta é a de planejar as ações do município, buscando, na medida do possível, a participação da população para que as ações planejadas representem, de fato, os interesses populares e não apenas os interesses do Executivo. Esta é uma prática prevista na Constituição Brasileira e, é assim que temos procurado fazer, não só porque está previsto na legislação pertinente mas, também, por ser uma orientação do Prefeito Olavo Condé. Após se conhecer as ações planejadas, principalmente se estas forem estruturadas com a participação popular, ai sim é que se busca, numa segunda etapa, a complementação dos recursos necessários à boa execução do Plano de Governo, vez que os recursos próprios oriundos da receita corrente não são suficientes, por razões conhecidas de todos os senhores vereadores.
Nessa linha de orientação do Prefeito Olavo Condé, desde que assumimos a pasta do planejamento, em janeiro do corrente ano, desencadeamos uma série de ações em busca de revisar o Plano Diretor, instrumento básico de qualquer bom planejamento, até porque não se faz planejamento sem primeiro se conhecer as diretrizes mestras contidas no Plano Diretor. A referida revisão está sendo conduzida com ampla participação popular onde, no dia 17 de julho do corrente, realizamos aqui nessa Casa Legislativa uma grande Consulta Pública. Uma vez conhecidas essas diretrizes, as ações planejadas, também com participação popular, são materializadas no Planejamento Orçamentário, cujos instrumentos são: a) O Plano Plurianual, para um período de quatros anos; b) As Diretrizes Orçamentárias, sempre para o exercício seguinte e; c) O Orçamento Anual, que é submetido a essa Casa Legislativa a cada ano. Sobre o Plano Plurianual, para o período de 2014 a 2017, foi feita uma grande audiência pública, aqui na sede do Legislativo, no dia 12 de junho do corrente, quando tivermos a oportunidade de ouvir o povo e dele absorver sugestões importantíssimas que foram incorporadas à proposta do PPA, além de outras três consultas segmentadas, com os senhores vereadores, empresários e presidentes de associações de bairros e clubes de serviços, todas realizadas no mês de março do corrente ano.
Cumprida esta etapa, ai sim, ocupa lugar igualmente importante no planejamento do município, a chamada captação de recursos, vez que a receita própria nunca é suficiente para dar vazão ao cumprimento de metas estabelecidas através dos diversos programas e ações propostas pelo governo municipal e pela população.
Assim, quanto à captação de recursos, gostaríamos de apresentar aos senhores vereadores a situação atual em que se encontra esta etapa do planejamento orçamentário, para que todos conheçam as informações e possam acompanhar, de perto, o nosso trabalho. Vejamos então:
a) Na área de educação, além de outros projetos menores, já temos assegurados recursos da ordem de R$6.789.000,00 (seis milhões e setecentos e oitenta e nove mil reais) para a construção de Creches que, apesar de serem recursos iniciados no Governo anterior, somente neste Governo foram atendidas as exigências do Governo Federal para se ter acesso ao recurso;
b) Na área de saúde, o montante total de recursos captados até o momento é de R$ 7.155.680,00 (sete milhões, cento e cinquenta e cinco mil e seiscentos e oitenta reais), sendo R$ 3.297.000,00 (três milhões e duzentos e noventa e sete mil reais) oriundos do Governo Federal e R$ 3.858.680,00 (três milhões oitocentos e cinquenta e oito mil e seiscentos e oitenta reais) oriundos do Governo do Estado de Minas Gerais;
c) Na área de segurança pública, já temos garantido pelo Governo de Minas, a instalação do primeiro módulo do Serviço de Videomonitoramento, cujo valor estimado de implantação é de R$ 1.280.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta mil reais);
d) Na área de meio ambiente, já captamos junto ao BDMG financiamento de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), cuja lei autorizativa já foi aprovada por essa Casa Legislativa, para iniciarmos a construção do aterro sanitário de Paracatu;
e) Na área de urbanização, já temos assegurado, para pavimentação asfáltica em diversos bairros da cidade, a cifra de R$ 3.300.000,00 (três milhões de reais) sendo, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil), oriundos do Programa Pró Município do Governo de Minas; R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil), cuja lei autorizativa também já foi aprovada por essa Casa Legislativa, oriundos de financiamento junto ao BDMG e; 300.000,0 (trezentos mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Antonio Andrade, para recapeamento asfáltico;
f) Para a construção do tão sonhado Centro Administrativo, já fizemos todas as tratativas junto ao BDMG e a Caixa Econômica Federal, na busca de financiamento da ordem de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), cujos projetos de lei auto-rizativas serão enviados a essa Casa Legislativa nos próximos dias.
Esses são os recursos assegurados ou, praticamente assegurados, até a presente data, cujo o montante é de R$ 24.584.680,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e oitenta reais).
Como a busca de recursos não pode e nem deve parar, estamos negociando com o governo federal, a construção de mil novas casas populares para atender demanda reprimida no município. Essa negociação está tendo a participação ativa do Deputado Estadual Almir Paraca, que não tem medido esforços em ser parceiro do município de Paracatu. Apenas para se ter uma ideia, após concretizarmos as negociações, estaremos falando de recursos da ordem de R$ 56 milhões de reais.
Acabaram de ser incluídas no cadastro do Ministério da Saúde, a busca de recursos para ampliação de Unidades Básicas de Saúde, no valor estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Para a segunda etapa de reforma do Aeroporto da cidade, já temos o compromisso do Governo do Estado de Minas, no sentido de investir até R$ 8 milhões de reais nas obras de iluminação, sinalização vertical e cercamento do aeroporto.
Assim, senhores vereadores, entre o que já temos garantido ou, praticamente garantido, R$ 24.584.680,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e oitenta reais) e, o que está em fase de negociação, R$ 66 milhões de reais, estamos falando de um total de 90.584.680 (noventa milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e oitenta reais) em captação de recursos, isso porque esta gestão do Prefeito Olavo Condé está apenas no seu começo. Já temos a sinalização de liberação de recursos para o próximo ano, para aplicar em saneamento básico, tão logo seja concluído o Plano de Saneamento Básico do município de Paracatu, que está sendo elaborado pela Fundação Guimarães Rosa, entre muitas outras possibilidades de captação que poderíamos aqui citar.
Ressaltamos, finalmente, senhores vereadores, de que não elencamos aqui as ações que estão em execução, fruto de captação de recursos do governo anterior, como, por exemplo: a construção da Praça de Esporte e Cultura, no bairro São João Evangelista, obra estimada em R$ 1.667.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil reais); a construção e entrega de 346 casas populares no Bairro Chapadinha, obra estimada em R$ 16,4 milhões de reais; a construção de 308 casas populares no Bairro JK, obra estimada em R$ 15,9 milhões de reais; a pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade, concluída no primeiro semestre do corrente ano, oriunda de recursos de emendas de alguns parlamentares, liberadas em 2012, entre outras obras de menor porte.
Essas são algumas das informações preliminares do planejamento do município, a título de prestação de contas parcial do nosso trabalho, para conhecimento e acompanhamento dos senhores vereadores e da população.
Atenciosamente,
Erasmo da Silva Neiva
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Os Vereadores Marcos Oliveira (PTB), Gilvan Rodrigues (PTB), Marli Ribeiro (PTB), José Maria do Paracatuzinho (PSN), Cabo Camilo (PDT) e Professor Hamilton (PSDB) também usaram da palavra e elogiaram o trabalho do governo, destacando a Gestão do Secretário Erasmo Neiva, e a competência e de sua equipe.
Joãozinho Contador (PSDB), ainda afirmou que o governo Condé recebe e quer manter o apoio de todos os partidos e ainda garantiu que a questão política não será problema para o atual governo.
"-A principal virtude do nosso Prefeito Olavo Condé é a falta de vaidade política, porque ele aceita apoio de todos deputados, todos os governos e reconhece o trabalho de todos e assim vai continuar aceitando o trabalho de todos." disse Joãozinho que ainda enalteceu o trabalho de todos os Secretários. "-Apesar de reconhecer o trabalho de todos os secretários eu destaco aqui o trabalho do Secretário Erasmo Neiva que é um profissional sério e muito criterioso, assim como toda sua equipe." Finalizou
