O Projeto de Lei (PL) 491/2007, de autoria do deputado federal Aelton Freitas (PR/MG), incluiu na região do Semi-árido os municípios do estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), atual Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O PL foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação. Porém, o deputado federal Antônio Andrade (PMDB/MG) solicitou a sua revisão na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), tendo em vista tratar-se de matéria pertinente à ordem econômica nacional.
Designado relator do PL na CDEIC, Antônio Andrade incluiu a região Noroeste de Minas Gerais no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) por atestar que a região tem os mesmos problemas sócio-econômicos das localidades pertencentes à área de atuação do FCO. A região compreende 23 municípios: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Chapada Gaúcha, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Presidente Olegário, Riachinho, São Gonçalo do Abaeté, Santa Fé de Mnas, Unaí, Uruana de Minas, Urucuia, Varjão de Minas e Vazante.
“Estamos convictos de que esse conjunto de 23 cidades está muito mais próximo, em termos econômicos, geográficos e sociais, das localidades abrangidas pelo FCO do que das parcelas mais desenvolvidas do Estado de Minas Gerais. Assim, consideramos pertinente caracterizar esses municípios como pertencentes ao Centro-Oeste, para que se possa beneficiá-los e aos seus habitantes das medidas de apoio governamental realizadas com os recursos do FCO para tanto destinados”, explicou o deputado.
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação, e designado relator do PL o deputado João Magalhães, foram redefinidos os limites das regiões beneficiárias pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para que passem a abranger os municípios do estado de Minas Gerais que as integram de forma contínua, sob os aspectos territorial e homogêneo, sob os aspectos climático e socioeconômico.
Hoje, o Projeto de Lei está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação conclusiva. Seu relator é o deputado Carlos Willian (PTC/MG). Antônio Andrade espera que o PL seja encaminhado ao Senado para aprovação, ainda este ano. Segundo o deputado, a sua articulação junto ao PMDB vai facilitar a aprovação do Projeto no Senado.
Colaboração: Isabela De Lima Avelar Moura
