A proposta desse curso está diretamente relacionada a uma estratégia de desenvolvimento que foi consolidado a partir da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O curso foi criado para atender a necessidade de apoio e suporte ao desenvolvimento dos municípios, formalizada pela Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008, a qual é um aperfeiçoamento da Lei Geral de Micro Pequena Empresa, por meio da definição do poder público municipal, a responsabilidade pela designação de Agentes de Desenvolvimento.
Os Agentes de Desenvolvimento têm a função de articular as ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, que visem o cumprimento das disposições e diretrizes contidas na lei em questão.
O curso para Agentes de Desenvolvimento foi concebido para acontecer em duas etapas, à primeira é a formação básica, que tem o objetivo de proporcionar aos participantes competências essenciais ao desempenho da função de Agente de Desenvolvimento e a segunda etapa tem como objetivo a formação avançada, proporcionando novas competências que aperfeiçoarão a atuação do participante como efetivo Agente de Desenvolvimento.
Portanto, este tipo de ação é muito importante para uma região que está em pleno esenvolvimento, é necessário parar e pensar qual é o papel da sociedade quando se fala em desenvolvimento social, será que estamos aptos a pensar em um conjunto? Será que somos instruídos para que o todo seja mais importante do que o eu? A partir desta indagação é que o curso permeia e leva a crer que as transformações são responsabilidade de todos nós.
Estes Agentes deverão trabalhar sob supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento, seja prefeituras ou secretarias que tratem sobre questões relativas ao planejamento territorial.
