Esta foi a quinta de uma série de 17 reuniões da comissão no interior para conhecer a realidade de cada Região Integrada de Segurança Pública (Risp) do Estado. O presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), ressaltou a importância da união de todos os segmentos da sociedade no debate sobre a questão. "Sozinhas as polícias não darão conta dos desafios colocados", afirmou.
Homicídios consumados cresceram em Unaí e região
A 16ª Risp é sediada em Unaí, abrangendo 17 municípios do Noroeste de Minas e uma área de 60 mil km2. Em Unaí, os homicídios cresceram 10% entre janeiro e setembro deste ano. A maioria dos assassinatos registrados este ano na região teve como causa discussão (33%), vindo depois motivo passional (16%) e tráfico de drogas (4%). A maioria ocorreu na área urbana (76%). Segundo o comandante da 16ª Região de Polícia Militar, coronel Sebastião Pereira de Siqueira, houve êxito na apuração de 78% dos casos, e os jovens foram as maiores vítimas: 39% tinham até 24 anos de idade, a maioria do sexo masculino.
Segundo o coronel, apesar do aumento de 24% dos homicídios na região, houve melhoria em vários outros indicadores. Os crimes contra o patrimônio, aí incluídos roubos e assaltos, caíram 25,39% entre janeiro e setembro deste ano. Em Unaí, a queda nos crimes contra o patrimônio foi maior, de 31,67%. Por outro lado, o índice de crimes violentos na cidade registrado em 2009 (1,86 por mil habitantes) é inferior à média do Estado (2,34 por mil habitantes).
O comandante da PM destacou que o furto de bicicletas é um dos principais crimes contra o patrimônio na região. A maior parte desses crimes são praticados por menores, fato que estaria ligado ao tráfico e consumo de crack. O delegado da Polícia Federal Cristian Arley Silva Lages advertiu que onde houver mercado consumidor haverá o tráfico, e defendeu políticas mais eficazes no combate às drogas. "Assim como foi feito com o tabagismo, que caiu assustadoramente, precisamos de campanhas mais envolventes contra as drogas", disse ele.
Deputado teme tráfico e contrabando com desativação de fiscalização
O deputado Delvito Alves (DEM) criticou a desativação do posto de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda na BR 251, que liga Unaí a Brasília. "Isso transformou o trecho num corredor aberto ao tráfico e à sonegação por meio do contrabando", comentou o parlamentar. Delvito Alves lembrou que o Noroeste de Minas faz fronteira com Bahia, Goiás e Distrito Federal, e defendeu providências urgentes do Estado para garantir o policiamento de fronteira. Ele defendeu, ainda, urgência para a construção da sede da Risp e para a implantação do Centro de Recuperação de Menores em Unaí.
Propostas – Durante a reunião, o chefe da 16ª Delegacia de Polícia Civil, Ramon Tadeu Carvalho Bucci, listou uma série de propostas da região para a área de segurança. A deputada Maria Tereza Lara (PT) elogiou a clareza das propostas defendidas na audiência. "Governos e parlamentares passam, mas as esferas de poder não, por isso temos que ter políticas de Estado que fiquem", defendeu ela, afirmando que essa foi uma das diretrizes pontuadas durante a recente Conferência Nacional de Segurança Pública.
A deputada alertou, ainda, para a necessidade de políticas públicas voltadas para os jovens, tanto de ressocialização como de prevenção da criminalidade, o que também foi defendido por representantes dos Conselhos de Segurança (Conseps) de Unaí e de Paracatu. A parlamentar frisou, ainda, que os municípios devem cobrar novos avanços dos governos Federal e Estadual.
O deputado Almir Paraca (PT) disse que novos avanços dependem de mais investimentos na Defensoria Pública, de políticas que garantam a qualificação e a empregabilidade da juventude e a distribuição de renda no País.
Endossando a importância do debate no Noroeste de Minas, o deputado Tenente Lúcio (PDT) defendeu gestões para garantir a construção da sede da Risp em Unaí, cujas obras teriam sido adiadas.
Audiência motiva aprovação de requerimentos
Foram aprovados 12 requerimentos na reunião.
Dois requerimentos são de autoria do deputado Delvito Alves:
* de visita conjunta das Comissões das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública à cadeia de Unaí, para verificar as condições do estabelecimento e dos presos;
* de envio de oficio ao secretário de Estado de Defesa Social solicitando providências para implantação do Centro Integrado de Informações de Defesa Social, do Centro Integrado de Atendimento e Despacho e do Registro de Eventos de Defesa Social em Unaí.
Seis requerimentos, de autoria coletiva, são para a Secretaria de Estado de Defesa Social, pedindo providências para:
* construção da sede da 16ª Região Integrada de Segurança Pública e de uma unidade do Centro de Medidas Sócio-Educativas para o Atendimento dos Adolescentes em Conflito com a Lei;
* implantação do projeto Olho Vivo e Fica Vivo nos municípios de Unaí e Paracatu como ferramenta para combater a criminalidade;
* transferência, à Subsecretaria de Estado de Administração Prisional, das cadeias públicas de Buritis e Vazante, liberando policiais civis e militares para as funções de investigação e de policiamento ostensivo;
* construção de uma Aisp no bairro Cachoeira, em Unaí;
* contratação de agente penitenciário do sexo feminino para a cadeia pública de Buritis.
Os demais requerimentos pedem providências para:
* implantação, pela PMMG, da Patrulha de Prevenção Ativa e do Grupo Especial de Patrulhamento de Áreas de Risco (Gepar) em Unaí e Paracatu;
* implantação, pela PMMG, de um posto da Polícia Rodoviária Estadual na BR-251, no trecho que liga Unaí a Brasília;
* reimplantação, pela Secretaria de Estado da Fazenda, de Posto Fiscal Avançado na BR-251, no trecho entre Unaí e Brasília, para aumentar a fiscalização e consequentemente o combate ao contrabando e ao tráfico de drogas
* criação e a instalação de uma vara da Justiça Federal em Unaí, por meio de ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça e ao presidente do Tribunal Regional
* designação, pela Defensoria Pública de Minas, de um defensor público para o município de Unaí.
Presenças – Deputado João Leite (PSDB), presidente; deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente; e os deputados Tenente Lúcio (PDT), Delvito Alves (DEM) e Almir Paraca (PT). Também participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal de Unaí, vereador Euler Braga; e o promotor Athaíde Francisco Peres Oliveira.
Fonte: http://www.almg.gov.br
Fotos: www.unainet.com.br
