A aprovação por unanimidade de um Projeto de Lei na Câmara Municipal, tem causado preocupação ao poder executivo, ansiedade aos vereadores e apreensão na Comunidade Paracatuenses, uma vez que a alteração no inciso III da lei 161, restringe o trabalho das mineradoras que dependem de detonação para realizar seus trabalhos.
Com a alteração, o Artigo 161 passa a ter a seguinte redação: é proibido em qualquer parte do território do município de Paracatu: III – realizar detonações de pedreiras, rochas, morros ou encostas a uma distância de até 5 km (cinco quilômetros) do perímetro urbano da cidade.
Tecnicamente, se o prefeito considerar o projeto inconstitucional, deverá encaminhar o veto à Câmara num prazo de 48 horas relatando os motivos do veto e caso contrário, se o Prefeito não comunicar dentro dos prazos, caberá ao Presidente da Câmara promulgar a lei em 48 horas. Ou seja, a partir da próxima semana “no máximo” a Kinross não poderá mais realizar detonações em sua mina.
No entanto, o Prefeito Vasquinho, único que pode mudar o rumo da história vetando o projeto de lei tem sofrido pressões das empresas terceirizadas, da mineradora, de funcionários e presidentes de associações de um lado, e de outro lado vários setores da comunidade que são contrários à atividade da forma que é realizada.
“-Tem hora que uma decisão pode melhorar a vida de algumas pessoas e prejudicar o interesse de outras, mas como estamos mexendo com a vida de uma cidade inteira, temos que pensar diferente, tem que ser feito um intenso diálogo com a comunidade e ir pelo interesse maior que é a preservação da vida humana e respeito ao meio ambiente.” Afirmou Vasquinho.
O Prefeito Vasquinho disse ainda que a sua decisão está sendo estudada, baseada em princípios éticos e jurídicos.“-É uma decisão da maior gravidade e pode definir os rumos da história de Paracatu e se eu sancionar este projeto desta forma, estou eliminando mais de 4000 empregos hoje ou nos próximos dias.” Finalizou.
Na prática, porém, o projeto de lei não irá afetar em um primeiro momento as atividades da mineradora uma vez que não estabelece nenhum tipo de penalidade, multa ou advertência, mas segundo os vereadores ouvidos pela nossa reportagem na última segunda-feira, é um aviso e uma chamada “dura” para o diálogo.
Vale ressaltar também que a alteração no projeto de lei é altamente questionada por Biólogos e Engenheiros Ambientais procurados pela nossa reportagem porque o mesmo foi enviado ao prefeito para sanção sem nenhum tipo de estudo técnico científico que desse o embasamento para tal decisão, o que deixou margens para dúvidas sobre a real intenção da alteração do inciso III do projeto de lei.
