O Ministério Público (MP) da Comarca de Vazante, noroeste do estado de Minas Gerais, pediu, nesta quarta-feira (28), o afastamento do Prefeito Orlando Caixeta Fialho (PMDB) do cargo na Administração Municipal por 180 dias.
De acordo com o processo, o MP propôs Ação Civil por ato de Improbidade Administrativa do Prefeito do Município de Vazante faz referencia ao Projeto Social “Mulher Solidária”. Sobre a alegação de inconstitucionalidade da lei o MP requereu a suspensão do programa, o afastamento do Prefeito Municipal e decretação da indisponibilidade do bens. No qual o mesmo se encontra em andamento.
Diante disso, a assessoria jurídica do prefeito se manifestou contra a ação. Contudo o MP alega em síntese, “que assessores do Prefeito Municipal procuraram por testemunhas do processo, atrapalhando a instrução processual, motivo pelo qual requereu novamente o afastamento do réu do cargo de Prefeito”.
O vice-prefeito Gabriel Rosa tomará posse como prefeito de Vazante às 18 horas desta quinta-feira (28), na Câmara Municipal. As inaugurações da Policlínica, semáforo da Avenida Tancredo Neves e recapeamento do bairro Cidade Nova I e Avenida Tancredo Neves, que aconteceriam nesta sexta-feira (29) e segunda-feira (02) estão suspensas.
ENTENDA O CASO
O Ministério Público (MP) do Estado de Minas Gerais propôs Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em face do Prefeito do Município de Vazante Orlando Caixeta Fialho (PMDB) por conta do Projeto Social "Mulher Solidária".
Segundo o MP o programa "Mulher Solidária" é uma mera reedição do "Trabalho Solidário", programa criado em 2003 pelo então prefeito Jacques Soares Guimarães. O "Trabalho Solidário", teve declarada sua inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), sob o fundamento da ausência de interesse público.
O governo municipal de Vazante possuía 380 mulheres cadastradas no "Mulher Solidária". Elas recebiam mensalmente R$ 200 pelo trabalho exercido, que é cuidar de pessoas que não têm condições de ficar sozinhas. De acordo com o MP a previsão de gasto é de R$ 1,2 milhão, porém até 30 de abril foram gastos R$ 166 mil.
Por conta destes fatos, a Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil para apuração das supostas irregularidades. Conforme documento de f. 108, foi enviado ao MP, pela Justiça Eleitoral de Vazante, uma declaração na qual suposta beneficiária pelo programa afirma a necessidade de transferir o título eleitoral para o município de Vazante a fim de receber o valor prometido pelo projeto.
O Ministério Público requereu medidas cautelares, para determinar a indisponibilidade (bloqueio), via sistema BACEN-JUD e, subsidiariamente, em não havendo bens suficientes, aos bens imóveis e móveis do prefeito de Vazante. Solicitou ainda a suspensão da execução do projeto "Mulher Solidaria", o afastamento do prefeito e a proibição de novas contratações com dispensa de todas as pessoas eventualmente contratadas.
O prefeito Orlando Fialho explicou a determinação da justiça. "A minha ação é cumprir a determinação da justiça local, onde foi subtendido que nós ao criamos o "Mulher Solidária" seria um programa de cunho eleitoral. Bloquearam meus bens e contas particulares, quando se condenado for tenho que devolver aos cofres municipais todos os recursos que foram pagos a essas pessoas. Vou cumprir a determinação da justiça, mas vamos recorrer", revelou o prefeito.
Orlando Fialho também avaliou o trabalho da assessoria jurídica da Prefeitura de Vazante. "Se perdemos em última instância posso dizer que nossa assessoria falhou. Falhou em não perceber as brechas que a lei tinha para que a justiça pudesse agir e suspender o programa", disse.
Fonte: Folha Regional Vazante
