O vereador Dr. Romualdo apresentou na última segunda-feira, 14, na Câmara Municipal de Paracatu, um projeto polêmico que proíbe o comércio de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e institui horário para início de shows no município.
De acordo com o projeto de lei, deverão ser afixados em ambientes comerciais adesivos de advertência de forma legível e ostensiva da proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de dezoito anos. Já as casas de shows e boates deverão usar um dispositivo de identificação visível, como pulseiras ou objetos similares, para maiores de dezoito anos, e terão seus horários de funcionamento restritos de 6h às 24h. Em sábados e vésperas de feriados, tais limites poderão ser estendidos em até duas horas.
O parlamentar dispõe também sobre o horário de início de shows artísticos realizados no município de Paracatu. De acordo com o disposto, os mesmos deverão ser iniciados até às 21h, com tolerância máxima de 1h. Para o não cumprimento das normas estabelecidas, caso aprovado, a Prefeitura deverá aplicar um multa que será duplicada a cada meia hora de atraso. O valor arrecado com a cobrança deverá ser ainda contabilizado na recuperação do Patrimônio Histórico de Paracatu.
