Na última reunião da Câmara Municipal de Paracatu, na noite de ontem, 23, o vereador Joãozinho Contador destacou a postura do Governador Antônio Anastasia quanto à desoneração fiscal de débitos de ICMS de até R$ 5 mil. Contador também usou da tribuna para salientar outra publicação estadual, que concede isenção ou reduz, nas operações internas, a alíquota de ICMS de produtos dos setores de combustíveis, construção civil e eletroeletrônicos.
Instituído pelo Decreto nº 45.947, o perdão inclui débitos inscritos em dívida ativa até 31 de outubro de 2011. Para obter o benefício, os contribuintes deverão, no entanto, desistir de ações judiciais que questionam essas dívidas. Já a redução de ICMS para os setores de combustíveis, construção civil e eletroeletrônicos está prevista no Decreto nº 45.946. A alíquota do álcool para fins carburantes, usado por transportadoras, por exemplo, passou de 22% para 19%. A medida é retroativa a 1º de janeiro.
Segundo o parlamentar, que tem na luta pelas questões tributárias uma de suas maiores bandeiras, os avanços são grandes, mas ainda deixam a desejar entre alguns setores econômicos. O mesmo ainda afirma, porém, que continuará defendendo os interesses dos produtores locais quanto a redução do ICMS e a maior desoneração fiscal de débitos de ICMS, que, segundo proposto, deveria perdoar devedores de até R$ 10.000,00.
Por Igor Santos / Redação Paracatu.net
