Recentemente o secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Paracatu, Dr. Edmar Lemes, foi acusado de receber de forma ilegal, honorários de sucumbência de processos da Prefeitura, entre eles, a quantia de setenta e nove mil reais, referente a acordo firmado com a mineradora Kinross. O acordo seria uma transação realizada para por fim a uma Ação de Execução Fiscal em que o Município estava cobrando uma dívida, que, corrigida chegaria a quase dois milhões de reais relativos a débitos de IPTU em atraso.
O fato fez com que o Ministério Público de Paracatu entrasse com pedido de liminar, acatado pelo juiz de direito Rodrigo Melo Oliveira que determinou à Fazenda Municipal, que não pagasse a qualquer advogado que seja agente público do município, honorários de sucumbência e que o Secretário devolvesse o valor recebido recolhendo em juízo o valor recebido.
No entanto, procurados pela nossa reportagem, o Secretário de Assuntos Jurídicos e a Assessoria de Comunicação da Prefeitura afirmaram que: “-Dr Edmar foi vítima de uma notícia maldosa e infame publicada em um jornal da cidade”, e apresentaram outra versão dos fatos. Através de nota de esclarecimento contestaram os fatos noticiados até o momento e apresentaram também documentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
No documento, o Desembargador Alberto Villas Boas, da Primeira Câmara Cível concedeu efeito suspensivo à decisão do Dr Rodrigo Melo Oliveira, e com isso desobrigando o Secretário de devolver o valor através de depósito do valor em juízo. O Desembargador justificou sua decisão afirmando que os honorários foram recebidos de forma lícita e regular, uma vez que o acordo foi homologado pela Juíza da Primeira Vara de Paracatu, portanto, em plena concordância com o Poder Judiciário.
Durante nosso trabalho de apuração dos fatos para esta reportagem, também tivemos acesso a uma “Nota" emitida pelo Ministério Público, em que o promotor, Dr Peterson de Queiroz chamou de imprecisas e despidas de fidedignidade as notícias veiculadas até o momento acerca da ação proposta.
O promotor ainda se disse surpreso com a veiculação da notícia de que o MP teria ajuizado ação para apurar denúncia de corrupção, uma vez que o Promotor de Justiça não vislumbrou na ocasião a prática de ato de improbidade administrativa ou corrupção por parte do Secretário, ressaltando que: “-o esclarecimento se faz necessário para se evitar que a atuação do Ministério Público, na defesa do patrimônio público, seja divulgada equivocadamente ou que os fatos sejam distorcidos para serem eventualmente utilizados por terceiros com fins ilegítimos ou reprováveis.”
