23 abr 11h26

Por decisão judicial, aprovados em concurso de 2012 serão empossados em Paracatu

A Prefeitura de Paracatu vai cumprir uma decisão judicial que a obriga nomear e empossar 49 aprovados para os cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem de concurso público realizado em 2012. O Município informou que está ciente da decisão da sentença e levanta os nomes dos aprovados para dar seguimento à contratação. O pedido partiu do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através de uma Ação Civil Pública (ACP), atendendo a um grupo de enfermeiros e técnicos de enfermagem aprovados.

Com a decisão, 
parte dos aprovados no concurso do edital edital 01/2012, realizado há nove anos, será convocada obedecendo a ordem de classificação. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (PJDPP) de Paracatu, o número total de nomeações para cada categoria usa como base vários critérios, entre eles, a média matemática da quantidade de profissionais dessas áreas contratados de forma irregular durante o prazo de validade do concurso público.

"Posse de efetivos poderia diminuir poder do Governo Condé," afirma ex-secretário.

O concurso aconteceu ainda na gestão do 
ex-Prefeito Vasco Praça Filho, com previsão de posse para o ano de 2013, mas segundo informações de um ex-secretário de Governo o ex-Prefeito Olavo Condé "não quis dar posse para os efetivos porque ficaria sem ter como negociar com os Vereadores."  "-O prefeito Olavo terminou o mandato com 1306 contratados e efetivos são 1765." Afirmou o ex-Secretário que pediu para não ser identificado.

Segundo o MP, a nova administração municipal teria informado à Promotoria de Justiça que pretendia cumprir a determinação judicial o mais rápido possível. Diante disso, o MPMG instaurou Procedimento Administrativo para providenciar as informações necessárias à agilidade do cumprimento de sentença. Segundo levantamento da promotoria, 
durante o prazo de validade do concurso, houve contratação de aproximadamente nove enfermeiros e 40 técnicos de enfermagem por ano.

Essas 
contratações não teriam sido justificadas nem se enquadrariam como temporárias. Os contratos eram rescindidos no fim de um ano e celebrados novamente no ano seguinte. Além disso, os nomes dos contratados se repetiam, mostrando que a maioria deles trabalhou por quatro anos seguidos, prazo do concurso, o que demonstraria a necessidade permanente de servidores públicos para os cargos.

Divulgação de decisão pelo SINDSPAR causou mau estar e revolta dos novos servidores

A divulgação da decisão como um feito do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracatu causou "revolta" entre os aprovados que há 9 anos lutam pela posse. Os aprovados tem se manifestado em redes sociais, criticando o Presidente do SINDSPAR, que segundo eles, foi oportunista ao se promover com a vitória alcançada pelos futuros servidores.
"-Nós temos documentos que prova que o Presidente não tem mérito nenhum nessa história. Ele quer usar a nossa luta, nossa vitória para se dar bem. Isso pra mim é coisa de pessoa sem caráter," afirmou a Sra Glória, uma das aprovadas.


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