2 jan 11h02

Em primeiro decreto prefeito proíbe uso de fogos de artifício que causem barulho

Em seu primeiro ato como prefeito de Paracatu, Igor Pereira dos Santos (DEM) assinou um decreto proibindo o uso de fogos de artifício que causem impacto sonoro. A medida, que entra em vigor em 1º de abril, tem o objetivo de proteger as pessoas com autismo, muito afetadas pelo barulho. Além disso, a norma visa a proteção de animais, em especial cães e pássaros. 

De acordo com o decreto, fica proibido o uso de quaisquer “artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Paracatu”. O texto estabelece multa de meio salário mínimo em caso de infração, além das punições cabíveis em caso de acidentes pessoais ou materiais.

O decreto define que os recursos obtidos em decorrência das multas poderão ser revertidos em diferentes iniciativas de proteção animal. Segundo o texto, a fiscalização caberá à administração pública e que qualquer pessoa poderá levar ao conhecimento desta ou das autoridades policiais o descumprimento da legislação.

O decreto não tem como objetivo acabar com espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios. Visa, unicamente, proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, uma vez que tais efeitos trazem riscos à vida humana e animal.





Fonte: ASCOM/ SEGOV
Foto: Thiago Keller

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------   
news blog comunica not reporter a midiadigital noroestemineiro kinross minieração womeninmining 
facebook youtube tradutor google hotmail mercado livre whatsapp gmail  globo uol google tradutor previsão do tempo olx traduzir netflix yahoo messenger jogos instagram whatsapp web g1 outlook clima minecraft bol covid19 coronavirus pandemia paracatu vagas de emprego estágio prefeito igor santos gabriel ferrão vice prefeito

© 2015 - PARACATU.NET - Todos Direitos Reservados. by #mndti