13 nov 14h23

Lei Seca, proibido a venda de bebidas alcoólicas nas Eleições 2020

Na última terça-feira (12/11), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais emitiu um documento informando a proibição da venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcóolicas por ocasião das Eleições 2020 no dia 15 de novembro.



O texto nos traz as seguintes orientações:


"Art. 1º Proibir, no horário compreendido entre 06 (seis) e 18 (dezoito) horas do dia 15 de novembro de 2020, a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares, em todo o Estado de Minas Gerais. ”


O texto nos traz também as consequências que podem ser acarretas sobre o consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições.

“CONSIDERANDO que a ingestão de bebida alcoólica, no dia das eleições, comumente acarreta transtornos, compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto, podendo resultar em condutas que afetem nocivamente o processo eleitoral e na prática de atos vedados como a aglomeração de pessoas, notadamente em face da pandemia da Covid-19. ”



Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais




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