24 jun 11h53

Câmara aprova polêmico crédito adicional de 48 milhões para o Governo Municipal

Mesmo sob protestos da comunidade, a Câmara de Vereadores de Paracatu aprovou em segundo turno, o polêmico projeto de lei número 29/2020 enviado pelo Prefeito Olavo Condé (PSDB) ao legislativo, que dá um crédito suplementar adicional de 48 milhões ao orçamento público Municipal.
Após ser colocado em pauta para discussão pelo presidente da casa, o Vereador Pedro Adjuto (PP), iniciou as discussões explicando que “as sobras, ao serem inclusas no orçamento não vão impactar nos investimentos na cidade.”   “-Resumindo, quem for favorável está aumentando em 8% a sumplementação total do governo, quem votar não, está reduzindo para 12%, se aprovarmos é um cheque em branco de 48 milhões que estamos dando para o governo,” garantiu Adjuto.
Tio Miltinho (PP), entende que as falhas na gestão em questões simples como a criação de um Conselho, prejudicaram muito a comunidade no sentido de atendimento nas áreas de saúde e educação.
“-O que me impressiona é a falta de conhecimento das pessoas, porque o Secretário de Fazenda foi claro e disse que grande parte desse superávit está sendo depositado e guardado na Prefeitura desde 2018 esperando a criação de um conselho. 2 anos pra se criar um Conselho (16 milhões),” ressaltou.
“-Fora isso, 32 milhões que ficaram parados que poderiam ter sido usados nas muitas necessidades do município. Eu mostrei o pessoal da saúde trabalhando com uniforme rasgado, creche precisando de reforma e o dinheiro lá guardado?   A única resposta que temos para nossos requerimentos é que “não tem dinheiro, não tem dinheiro, mas agora precisam de mais 48 milhões? Porque isso agora, que por coincidência é ano eleitoral,” questionou Tio Miltinho.
O Líder de Governo, Vereador Gilsão do Paracatuzinho (MDB) discorda do chamado “cheque em branco” e diz que o assunto “é picuinha política”. “-Muito Vereadores queriam que o Prefeito viesse na Câmara em meados de agosto ou setembro, pedir os Vereadores, mas o dinheiro é do povo, tem que ser gasto com o povo e o papel nosso é só fiscalizar, esse é nosso papel, não é travar o dinheiro do povo não.” Afirmou.
Dênis Dantas (PDT), discordou do líder de governo e afirmou que, ao seu entender, “é de muita irresponsabilidade pra nós aprovarmos e para o executivo gastar uma quantidade de dinheiro desses a pouco mais de 3 meses das eleições,” e lançou dúvidas sobre o pedido de crédito adicional às vésperas das eleições.
“-O que é mais engraçado é que: em 2017 teve sobra, em 2018 teve sobra e por que só no ano 2020 é preciso gastar essa sobra. Por que em pleno ano eleitoral é preciso da sobra para ser gasta, nos outros anos não precisava. E mais, o parte desse dinheiro já está sendo gasto, sem ter sido aprovado. Isso é subestimar demais a nossa inteligência,” afirmou o Jovem Vereador.
Ao final da discussão, como já era previsto, o projeto foi aprovado em segundo turno, sem dificuldades pelos Vereadores aliados ao executivo.
Votaram a favor do crédito adicional para o Prefeito, os Vereadores:
- Edivar Andrade (MDB)
- George Linderski (PSC)
- Gilsão do Paracatuzinho (MDB)
- Nilda da Associação (PSB)
- Marli Ribeiro (PSC)
- Silvio Magalhães (PODEMOS)
- Marcone Lisboa (PSB) 
- Paulo Pereira (PSDB)
- Irmo Paraíba (PSDB)

Foram 7 votos contrários à abertura do crédito suplementar, dos Vereadores

- Hernesto Adjuto (PSB)
- Pedro Adjuto (PSD)
- Marcos Oliveira (PSD)
- Jesué Araújo (PP)
- Joeli do Ônibus (PSD)
- Dênis Dantas (PDT)
- Miltinho (PP)

Pra você entender
Suplementação Orçamentária é uma autorização de despesas não computadas ou previstas na lei de orçamento, como por exemplo: acréscimo das despesas com pessoal, acima do previsto, em virtude do aumento dos salários, despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e despesas urgentes e imprevisíveis, em caso de guerra ou calamidade pública.
Os créditos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo e normalmente, a própria lei orçamentária já autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até um determinado limite (como foi o caso dos 20% permitidos ao Governo).
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