3 jun 08h50

Depois de "bronca" do MP, Município de Paracatu adere ao Minas Consciente

Foi sancionado, nesta segunda-feira (01/06), pelo Prefeito Olavo Condé o decreto n° 5695, que trata da adesão do município de Paracatu ao Programa “Minas Consciente”, que busca conduzir a atuação dos municípios de forma coordenada, controlada e efetiva para o enfrentamento da Covid-19. 

O plano visa à possibilidade de flexibilização das medidas de isolamento social, de forma gradativa e responsável, buscando a normalização das atividades econômicas, sem que isso cause impacto negativo à situação da pandemia no Estado. O município, então, deverá acatar os protocolos impostos no programa, regulando os setores econômicos conforme orientação do governo do estado, contudo a
 decisão final é de cada prefeito a partir da análise da situação local.

Entenda com funciona

O plano agrega dados econômicos e de saúde pública que resultam em orientação para que as prefeituras possam tomar a decisão “responsável, segura e consciente”, diz a proposta. As atividades econômicas são divididas em quatro “ondas” (verde –
 serviços essenciais; branca – baixo risco; amarela – médio risco;  vermelha – alto risco).

Essas atividades podem ser liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de 
capacidade assistencial e de propagação da doença, avaliando-se o cenário de cada região do estado e a taxa de evolução da COVID-19. Confira:

Onda verde (serviços essenciais)


  1. Agropecuária

  2. Alimentos

  3. Bancos e seguros

  4. Cadeia produtiva e atividades acessórias essenciais

  5. Construção civil e afins

  6. Fábrica, energia, extração, produção, siderúrgica e afins

  7. Saúde

  8. Telecomunicação, comunicação e imprensa

  9. Transporte, veículos e Correios

  10. Tratamento de água, esgoto e resíduos



Onda branca (baixo risco)


  1. Antiguidades e objetos de arte

  2. Armas e fogos de artifício

  3. Artigos esportivos e jogos eletrônicos

  4. Floriculturas

  5. Móveis, tecidos e afins



Onda amarela (médio risco)


  1. Departamento e variedades

  2. Livros, papelaria, discos e revistas

  3. Vestuário



Onda vermelha (alto risco)


  1. Decoração, design e paisagismo

  2. Duty free

  3. Formação de condutores

  4. Hotéis e afins

  5. Informática e comunicação não essencial

  6. Jóias e bijuterias

  7. Salões de beleza e estética



Alguns setores foram excluídos das ondas por, segundo a Secretaria de Saúde, "necessitarem uma ótica diferenciada de tratamento":


  • Setores que só poderão ser retomadas quando houver controle da pandemia: atividades que geram um risco extremamente alto para a população brasileira, com grande aglomeração de pessoas e alta possibilidade de contágio, tais como grandes eventosmuseuscinemas e demais atividades incentivadoras de grandes aglomerações, além de turismo em geral, clubes, shopping centers, academias, atividades de lazer e esportivas;

    Instituições de ensino
    : estas atividades têm uma ótica particular de funcionamento, que perpassariam as ondas e que devem ser avaliadas pela Secretaria de Estado de Educação em conjunto com as demais secretarias;

    Administração pública
    , organismos internacionais e transporte público; regulados em atos próprios.

    O programa sugere os protocolos a serem adotados pelas 
    prefeiturasempresários cidadãos. Foram organizadas em orientações básicas (comum a todos os setores) e específicas (quando for necessário para determinado setor).




As 
orientações básicas são dividas em três dimensões:



  • Empregador: regras gerais de funcionamento para qualquer tipo de empresa;

  • Trabalhador: regras gerais de postura para trabalhadores;

  • Cidadão: regras gerais de postura dos cidadãos.



As orientações específicas estarão disponíveis em duas dimensões:


  • Empregador: regras de funcionamento para cada segmento econômico (exemplos: protocolos para óticas, hipermercados);

  • Trabalhador: regras de postura para trabalhadores daquele setor.



Clique aqui para conferir os protocolos que devem ser seguidos por cada tipo de estabelecimento.

Onde deve funcionar?

A adoção das medidas e a retomada das atividades econômicas ficarão a critério dos prefeitos e prefeitas de cada cidade, a partir de informações fornecidas pelo governo do Estado.

Cada empresário, antes de retomar qualquer 
atividade econômica, deve conferir com a prefeitura se o município aderiu ao programa de flexibilização.

A SES-MG sugere utilização de um marco de tomada de decisão a cada 21 dias, para abertura de uma nova onda, para que seja possível monitorar a decisão de abertura tomada antes que uma nova onda seja inserida em circulação.

As 'ondas' preveem uma lógica gradual e sequencial de abertura, para que a retomada se dê de forma progressiva na sociedade, observando os impactos na rede assistencial. A Secretaria de Estado da Saúde vai monitorar os indicadores sugeridos para tomada de decisão. Assim, a partir destes indicadores será possível identificar se seria o momento de proceder a uma nova onda, manter a onda atual ou retroceder a uma situação anterior, caso os dados e a tendência local sejam de agravamento.

(Fonte: Governo de Minas/Reprodução)

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