26 jun 2010 02h57

COMPHAP se reúne para definir limites de Construção no Núcleo Histórico

O Conselho do Patrimônio Histórico Artístico de Paracatu (COMPHAP) se reuniu nesta quinta-feira com objetivo específico de discutir e propor algumas questões relativas à preservação do NHP que não foram contempladas na Lei 060/2009, para serem incluidas na mesma através de emendas.

Em destaque a alteração da decisão do Conselho que trata da construção de 1 ou 2 pavimentos na ZNH1 e ZNH1, áreas delimitadas dentro do núcleo histórico e áreas complementares.

A Vereadora Graça Jales participou da reunião e fez um histórico de diversas ações para preservação do Patrimônio Histórico, inclusive que em 1998, o IPHAN fez o cadastramento de 263 casas, quando, inclusive, os alunos de arquitetura da UNB estiveram assessorando o cadastramento. Destacou ainda que os artigos da Lei 1517 que foram revogados no final do governo passado e prejudicaram e estão prejudicando o trabalho de preservação do Núcleo histórico. “-O vereador é um Pára-Raios dos anseios da comunidade e por isso estou presente na reunião para ouvir participar das decisões do COMPHAP que pra mim é o responsável pela preservação e tem que ser ouvido.” Disse Graça Jales

O Engenheiro Max Ulhoa, que é contrário a aprovação da lei da maneira que está, compareceu à reunião e propôs mudanças na redação, que segundo ele, poderiam contribuir com a eficácia da lei e evitar interpretações dúbias. “-O que eu questiono e proponho mudanças é sobre a redação da lei, Zona do Núcleo Histórico 1 com 1 pavimento e Zona de Núcleo Histórico 2 com 2 pavimentos.” Disse o engenheiro, ex conselheiro do COMPHAP.

O Conselheiro Watson destacou que essas dúvidas já foram colocadas em reuniões anteriores, analisadas pelo COMPHAP e só depois enviadas à Câmara, e que a decisão do COMPHAP veio para flexibilizar a construção no Centro Histórico, sem prejudicar a harmonia do centro histórico e o desenvolvimento.

O COMPHAP, por lei é um órgão deliberativo e esse órgão, através dos seus representantes fez a votação a pedido do relator que está tratando da Lei que tramita na Câmara. “- Caso haja proposta de mudança, deve ser proposto, registrado em ata e depois votado pelo COMPHAP a aceitação desta proposta.” Concluiu Watson.

Edina Sueli, moradora do Núcleo Histórico e representante do SESC LACES destacou que admira as pessoas que lutam e defendem a preservação do Patrimônio Histórico e que as audiências públicas devem ser mais trabalhadas divulgadas para uma participação maior da comunidade. “-A participação da comunidade tem que ser mais incentivada para que depois das normas, regras ou leis serem criadas a população não sinta como muitos que estavam lá na Câmara, sem saber o que está acontecendo.” Ressaltou Sueli.
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