13 fev 10h34

Ação do MP pede afastamento da Secretária de Desenvolvimento Social e Diretores

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou, liminarmente, o bloqueio de R$ 457 mil em bens e o afastamento da diretora Regional de Desenvolvimento Social da prefeitura de Paracatu, município do Noroeste do estado. Ela é acusada de ocupar irregularmente o cargo de psicóloga na prefeitura, entre 2016 a 2017, sem, na época, possuir formação acadêmica ou registro válido no conselho de classe de Psicologia. A nomeação, pedida pela secretária de Desenvolvimento e Ação Social de Paracatu, teria passado pelo crivo do diretor de Recursos Humanos da prefeitura.
Para o MP, existem provas que demonstram e comprovam a prática de atos de improbidade administrativa, além de também configurarem a prática dos crimes de Estelionato (art. 171, CP); Falsificação de Documento Público (art. 297, CP); Falsidade Ideológica (art. 299, CP); e da Contravenção Penal de Exercício Irregular da Profissão (art. 47, do Decreto-Lei n° 3.688/41).
Investigações apontam que, “para que a contratação fosse realizada a Secretária Ana Amélia de Melo Medeiros, utilizou-se de meios fraudulentos e dissimulados”.
Para a promotoria, “com a chancela e conivência de Jairo, Advogado (Suspenso) e, que atualmente, é o Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Paracatu, as contratações fraudulentas geraram prejuízos mensais ao erário Municipal, por 02 (dois) anos uma vez houve o pagamento de uma servidora que não preenchia os mínimos requisitos para o exercício do cargo.”
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Paracatu, em 2015, a secretária municipal, utilizando sua influência e poder, realizou a contratação da sua amiga para o cargo de psicóloga da pasta, omitindo “de forma intencional e dissimulada, em documento público oficial, a informação de que ela não possuía a qualificação para a vaga”. Na época, o diretor de Recursos Humanos (RH) da prefeitura teria, de acordo com a ACP, facilitado a contratação da servidora ao não solicitar, entre outras coisas, registro profissional válido.
“Pelas investigações, fica claro que o diretor de RH da prefeitura de Paracatu, ao atender o pedido da secretária de Desenvolvimento e Ação Social, deixou de exigir ou conferir, intencionalmente, a documentação apresentada pela falsa psicóloga, facilitando o seu acesso ao quadro de servidores do município, o que acarretou prejuízos aos cofres públicos por dois anos e o enriquecimento ilícito dela, além de violar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência que norteiam o Poder Público”, afirmou a promotora de Justiça Mariana Duarte Leão.
Um Promotor que atuou no caso, disse à nossa reportagem que “a Secretária Ana Amélia contratou a sua amiga sem formação para o cargo de psicóloga da pasta e que saber da denúncia, levou pessoalmente um ofício ao Diretor determinando a sua exoneração e substituição por outra profissional.”  Ocorre que, segundo promotor, “posteriormente a Secretária recontratou a amiga Mirian Tereza de Azevedo.
O Ministério Público também pediu também à Justiça, na liminar, o afastamento da Secretária municipal de Desenvolvimento Social Ana Amélia Medeiros e do diretor de RH Jairo Rodrigues de Souza, dos cargos que ocupam na prefeitura, além do bloqueio de R$ 366 mil deles como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Ao final do processo, a promotora de Justiça pediu que os três sejam condenados por improbidade administrativa e danos morais coletivos, e punidos com a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a devolução do que foi pago irregularmente a mulher entre 2016 e 2017.
 
Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada / Ministério Público de Minas Gerais
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