4 jun 11h00

Denúncia que poderia levar à cassação de Olavo Condé é rejeitada na Câmara

Havia uma grande expectativa para leitura da denúncia feita pelo economista Benedito do Carmo, que é ex-secretário do governo Condé, à Câmara de Vereadores pois, segundo o denunciante, haviam argumentos que poderiam levar à cassação do Prefeito por improbidade administrativa.
Após leitura da denúncia que destacava entre outros pontos o descumprimento de uma determinação judicial por parte do Prefeito, os Vereadores se alternaram nos microfones, relatando o seu ponto de vista, e apesar de concordarem com uma série de pontos dos documentos apresentados pelo denunciante, não poderia ser aceito pela casa.
O que ocorre é que, de acordo com a lei e baseado na orientação jurídica dos advogados da Câmara, o crime de “improbidade administrativa” não é julgado pelo legislativo, mas sim pelo judiciário.
O Vereador Marcos Oliveira (PSDB), justificou sua posição afirmando que ficou clara a irregularidade, mas não cabe ao parlamento esse tipo de julgamento.
“-Pra mim está claro que o crime aconteceu, que foi crime de improbidade e essa casa não julga esse tipo de crime. À Câmara cabe julgar casos de crimes políticos e administrativos, neste caso, a denúncia deve ser feita ao judiciário,” explicou o Pastor Marquinhos
“-Infelizmente estamos assistindo o executivo onerar os cofres públicos em mais de 11,5% em cima dessa folha de pagamento de comissionados e de esquivando de fazer o concurso público,” lamentou Oliveira.
De acordo com as bases legais, improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.
Apesar do clima favorável à rejeição da denúncia, o líder de governo, Vereador Gilsão do Paracatuzinho (PRTB), fez uso da palavra para garantir que não há omissão por parte do Governo no caso do concurso.
“-O Prefeito já montou uma comissão que já está estudando e cuidando da preparação do concurso público, mas isso demora,” explicou Gilsão.
Antes da votação, o Vereador Jueli do Ônibus (PSC), pediu a palavra e fez um questionamento. “-Eu só quero que os colegas Vereadores façam uma reflexão. O denunciante é ex-secretário. Se hoje, ele ainda fosse secretário, ele faria essa denúncia?”  indagou.
Ao final do debate, a denúncia foi rejeitada por unanimidade.

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