26 jun 2014 18h58

Ministério Público Federal entra com ação contra Votorantim e pede indenização milionária

Empresa é acusada de violar as normas que regulam o transporte de cargas no país


Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, nos últimos dois anos, caminhões da Votorantim Metais receberam 1.981 autuações - 391 infrações em 2012 e 1.590 em 2013 - por transporte de carga com peso acima do permitido em rodovias federais próximas às cidades de João Pinheiro e Paracatu.

-"Se a cada ano o número de autuações cresce drasticamente, torna-se evidente a obtenção de lucros abusivos à custa de toda a sociedade, bem como a necessidade de tutela do Poder Judiciário, pois a mera atuação administrativa, por meio da imposição de multas, não tem se mostrado suficiente",
afirmou o procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, autor da ação.

A medida pede que a Justiça Federal, além de proibir a Votorantim Metais de continuar trafegando com excesso de peso, condene a empresa a pagar a quantia de R$ 1,981 milhão a título de indenização por dano material.

Além de igual valor, no mínimo, por dano moral coletivo pela violação ao patrimônio público federal; ao direito à vida, à integridade física e à saúde dos demais usuários da rodovia; à segurança pessoal e patrimonial; ao meio ambiente e à ordem econômica e concorrencial.

Ainda para o MPF, é evidente que a conduta da empresa gera dano à coletividade, impondo-se a obrigatoriedade de repará-lo, pois a "empresa contribuiu e continua a contribuir para a destruição, inutilização e deterioração de rodovias federais que cortam esta região, pondo em risco a vida das pessoas e o patrimônio público e privado".

Procurada pelo Paracatu.Net, a Votorantim Metais, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que
"ainda não foi notificada da ação judicial em questão".

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