23 dez 2011 15h20

Vitória! APAC de Paracatu agora tem título de Utilidade Pública Estadual

A lei estadual n° 19.884/2011 publicada na última semana na Imprensa Oficial de Minas Gerais, declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC - de Paracatu. A lei é resultado do trabalho do Deputado Federal Eros Biondini junto ao deputado Dilzon Melo e deputados da base do governo mineiro. O projeto de lei teve sua tramitação de forma rápida e agora foi sancionado pelo Governador Anastasia.

Segundo o Deputado Eros Biondini, com o reconhecimento, a entidade terá mais facilidade para conseguir recursos e patrocínios, usufruindo principalmente da leis de incentivo fiscal, o que irá facilitar o trabalho e ampliar os resultados. “-É impossível conhecer o sistema APAC e não acreditar na positividade deste método. Além das estatísticas que comprovam a quase totalidade dos condenados que após cumprirem pena nas APACs retomam suas vidas com dignidade e respeito ao próximo, é visível aos olhos e ao coração que vale muito o poder público investir cada vez mais nesta alternativa penal.", afirmou o deputado.

Para Eurípedes Tobias, presidente da APAC de Paracatu, o novo reconhecimento representa uma nova era no trabalho da APAC: “-É um reconhecimento do trabalho que a gente tem feito aqui. Isso é como combustível pra nosso trabalho e nossa satisfação é muito grande quando vemos pessoas que tem a possibilidade de nos ajudar na esfera federal voltando os olhos pra nosso trabalho. Temos muito que agradecer o empenho do deputado Eros Biondini por conseguir esse e outros tantos méritos para a nossa entidade.” Disse o presidente.

Eros Biondini também destacou o trabalho que tem acompanhado na APAC de Paracatu: “-Eu conheço o sistema e todas as APAC’S no Brasil, e na APAC de Paracatu vejo uma realidade que vai muito além da formação, pois, todos os envolvidos, desde o presidente que conheço e admiro, até os voluntários, funcionários e recuperandos. Todos acreditam e praticam o amor ao próximo como ingrediente da recuperação. Estamos muito felizes com mais essa conquista!” Finalizou Eros Biondini, Presidente da Frente de Apoio as Comunidades Terapêuticas e APAC na Câmara Federal.

Como entidade de utilidade pública de Minas Gerais, a APAC poderá usufruir das leis estaduais de incentivo, conseguir recursos públicos e privados para serem aplicados nos projetos de interesse da entidade, da comunidade além de isenções de impostos, como o IPVA por exemplo.
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