5 mai 2011 13h15

Justiça pede à usina que atenderá Paracatu, indenização de R$ 27 mi

O MP-GO (Ministério Público de Goiás) entrou com uma ação contra a empresa Sefac (Serra do Falcão Energia S/A) na última sexta-feira (29) para pedir uma indenização de R$ 27,7 milhões por causa de danos ambientais causados pela construção do reservatório da usina hidrelétrica no Rio São Marcos.

A obra vai gerar 2010 MW (megawatts) de energia para a cidade de Paracatu (MG), além das cidades goianas de Catalão, Campo Alegre de Goiás, Ipameri, Cristalina e Davinópolis.

O empresa responsável pelo empreendimento tinha licença do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), mas desrespeitou as determinações para construir o reservatório.

Os promotores que movem a ação - Roni Alvacir Vargas e Mário Cardoso Caixeta – afirmam que é fundamental que a vegetação existente nas áreas a serem inundadas sejam retiradas, o que garante o sucesso da obra. A decomposição das plantas é o principal fator que leva à diminuição do oxigênio dissolvido e deteriora a qualidade da água.

Como essa medida não foi respeitada à risca, cinco meses depois do início do enchimento do reservatório, em novembro de 2009, apareceram peixes mortos. Foram retiradas aproximadamente 4,7 toneladas de pescado, sendo que 70% são da espécie dourado.

A Justiça, na figura do MP-GO, acredita ainda que a empresa que fez a obra não desmatou o território completo porque poderia estar interessada em reduzir gastos. Segundo os promotores, a multa imposta pelo Ibama para este dano ambiental é de cerca de R$ 6,8 milhões - quantia que é menor do que o valor que seria demandado com a correta retirada da vegetação.

Crimes

O MP-GO pede a condenação da empresa por três categorias de danos: ambientais emergentes, coletivos, além dos interinos ou sociais.

Em relação ao ambientais, os promotores pedem que a Sefac faça o ressarcimento da quantia de R$ 18,7 milhões, valor referente aos prejuízos no ecossistema da região e por não realizar as devidas medidas preventivas.

Além disso, o MP-GO pede também a elaboração de um projeto de repovoamento dos peixes do reservatório, que, após ser aprovado pelo instituto, deve ser executado no prazo de um ano.

Os danos sociais foram calculados com base no tempo necessário para a integral restauração da fauna aquática no reservatório e atingiu a marca de R$ 4,5 milhões.

Por fim, em relação aos danos coletivos, o MP-GO pede que sejam pagos mais R$ 4,5 milhões, recursos que devem ser divididos conforme a porcentagem da área inundada em cada uma das seis cidades atingidas pela hidrelétrica


Fonte: Portal R7Notícias -Rede Record
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