24 fev 2011 20h43

Prefeito de Unaí quer 70% de aumento no IPTU e vereadores barram

A Câmara de Vereadores de Unaí iniciou um embate com o chefe do executivo devido ao projeto de lei que previa o aumento abusivo do IPTU para os imóveis do centro da cidade foi rejeitado para alívio da população. Sem qualquer critério e estudos, o mesmo projeto previa a isenção, segundo o governo, para 70% dos imóveis urbanos.

Durante os debates, os vereadores de situação tentaram em vão justificar o aumento abusivo. Já os vereadores de oposição defenderam as isenções para idosos e portadores de doenças graves. No entanto, não votaram favorável devido às inúmeras irregularidades apresentadas no projeto. Outro fator decisivo para o voto contrário foi a oneração exorbitante para parcela da população, o que caracteriza injustiça tributária.

Para aprovação do projeto o governo precisava de 6 votos, pois a legislação prevê que as leis complementares dependem de maioria absoluta dos votos (6) para aprovação. O governo contava com vitória certa, pois tinha o apoio incondicional dos vereadores Thiago Martins, Euler Braga, Ilton Campos, Hermes Martins e Zé da Estrada, que hoje compoem a base de sustentação do governo na Câmara.

Já a oposição composta pelos vereadores José Inácio, Edmilton Andrade, Olímpio Antunes, Paulo Arara e Tadeu, também contava com 5 votos. Tudo caminhava para a vitória do Governo, pois com o empate de 5 x 5 provocaria o voto de desempate a ser proferido pelo presidente Hermes Martins, neste projeto aliado do prefeito.

Com ótima articulação e demonstrando conhecimento das normas regimentais, a oposição foi inteligente e quatro dos vereadores se abstiveram e um votou contra, fato que tornou impossível qualquer possibilidade de empate, impedindo a aprovação através do voto cumulativo do presidente da Casa.

Com essa derrota a administração municipal inicia o ano de 2011 da mesma forma que terminou 2010, ou seja, acumulando fracassos políticos. Em 2010, a oposição em Unaí impôs ao Governo Municipal uma amarga derrota nas urnas, cravando como majoritários os deputados Antônio Andrade e Delvito Alves, além de também vencer o governo na votação para deputado federal com o candidato Silas Brasileiro. Por não saber digerir esse resultado a administração municipal perdeu a maioria absoluta na Câmara com saída dos vereadores Paulo Arara, Olímpio Antunes e Edmilton Andrade. Nem havia passado a ressaca das eleições e o governo viu-se imerso na primeira greve dos servidores municipais de Unaí, fato que gerou desgastes e muitas perdas políticas. A longa ressaca não terminou com o fim da greve. Precipitadamente, a administração lançou um decreto que aumentava exorbitantemente o valor do IPTU de toda a população, o que causou grande revolta geral e mais perdas políticas. As manifestações contrárias ao aumento abusivo forçou o governo a voltar atrás e anular o decreto. Finalizando o ano de derrotas, a administração ainda teve que engolir a posse de Delvito Alves como deputado estadual.

O Governo não precisava amargar mais essa derrota, pois se o objetivo realmente fosse conceder as isenções, bastava simplesmente ter tratado a matéria como Lei Ordinária, o que necessitaria apenas da maioria simples de votos para sua aprovação.

Segundo os Vereadores de oposição a vontade do governo não era conceder as isenções e sim aumentar a arrecadação em cima de quem gera emprego e renda na cidade.
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