4 fev 08h46

Justiça suspende outorga de uso de água em ribeirão que abastece Paracatu

WebReporter
Uma decisão liminar da 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu, no Noroeste de Minas, suspendeu a outorga e uso da água do Ribeirão Santa Izabel, que abastece a cidade, que havia sido concedida a uma empresa agropecuária com sede em Catalão (GO). A informação foi divulgada pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta sexta-feira (1º).

A decisão judicial atende aos pedidos do órgão por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté, que ajuizou a Ação Civil Pública (ACP).

O Ministério Público alegou que a unidade regional do Instituto de Gestão de Águas (Igam) em Unaí se equivocou ao conceder o aproveitamento de águas, com captações no córrego Paiol, principal afluente do Santa Izabel, a favor da Agropecuária Terra Madre Ltda. O motivo foi a irrigação de uma área de cerca de 100 hectares para cultivo de soja e de milho.

O ribeirão, inclusive, apresentou baixa vazão em 2017 e uma crise hídrica ocorreu durante dois meses na região por causa do período de estiagem. Na ocasião, a Copasa informou que o rio estava "zerado" e diversas medidas tiveram que ser tomadas para que a população não ficasse sem água.

De acordo com o MP, a irregularidade no ato administrativo coloca em xeque os atributos ecossistêmicos do ribeirão e a segurança hídrica e sanitária da população, atendida pela concessionária Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

“É importante a correção judicializada dos critérios locacionais de outorga para o resgate da isonomia, entre administrados, e para a intangibilidade dos mananciais públicos, tornando um disparate o próprio Estado bulir as regras de restrições para as captações, menosprezando outros interesses coletivos de relevância
", destacou o promotor de Justiça, Athaide Peres.


O valor da causa é de R$ 100 mil correspondentes ao proveito financeiro esperado pelo direito de usos de águas.


Fonte: G1

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