5 set 08h37Atualizado em 5 set 14h51

Empréstimo de 20 milhões para o Município causa polêmica na Câmara de Paracatu

Glauber César Rodrigues
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovou nesta segunda-feira (04/09), relatório de admissibilidade do projeto de Lei 054/2017 que autoriza o Governo Municipal a contratar um empréstimo de R$ 20 milhões junto ao BNDES, através do PMAT, um programa do BNDES destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública nos municípios.
Houve muito questionamento durante a reunião que apreciou o relatório, chegando ao ponto do Presidente da Comissão, Vereador Edivar Andrade (PMDB) pedir celeridade para votar e terminar a reunião.
Os ânimos se exaltaram com a rejeição das emendas modificativas do Vereador Wilson Martins (PSB) que incluía no projeto de lei, a destinação de recursos para: 1) a construção de prédio para a Escola Chapeuzinho Vermelho, 2) a abertura e o asfaltamento da avenida que liga o Bairro Alto do Açude à Rodovia MG 188, no Povoado São Sebastião, 3) a ampliação do número de Câmeras do “Olho Vivo” e 4) a reforma e manutenção da Praça Firmina Santana, no Centro da Cidade.
O relator e líder de Governo Marcos Oliveira (PSDB), disse que concorda com as obras, mas não concordou com os pedidos de Wilson "por não se encaixarem no PMAT" e o debate se intensificou quando afirmou que estava sendo feita “politicagem” com as votações na Câmara.
“-O parecer foi pela inadmissibilidade do projeto uma vez que essas obras não podem ser financiadas pelo PMAT, por isso as emendas modificativas são inconstitucionais,” afirmou Marcos Oliveira.
Durante os seus questionamentos, o Vereador Wilson Martins (PSB) indagou o líder de governo e outros parlamentares favoráveis a aprovação sobre a utilização do recurso, que ao seu ver “não está sendo claro” ao mesmo tempo segundo Wilson, afirma que a Prefeitura está “exagerando” ao destinar 8 milhões para mobiliar o novo Centro Administrativo.
“-Em 2013, o Prefeito mandou um projeto de lei pedindo 10 milhões de empréstimo e informou de ofício (anexo abaixo) que seria para a construção do Centro Administrativo, mas não usou pra isso. O Centro Administrativo está sendo construído por uma empresa particular e será alugado para o município por 110 mil reais por mês, agora, em 2017 pediram 20 milhões? Pra que?” Questionou Wilson.
Ao ser interpelado pelo líder de governo que explicou que o recurso tem destinação específica, Wilson retrucou questionando: “Se em 2013 podia usar porque hoje não pode?”
“-A Câmara está aprovando uma coisa e não sabe onde vai ser usado este dinheiro. São 20 milhões e não tem nada pra saúde, não tem nada pra educação, nada pra segurança,” afirmou o parlamentar que finalizou sua fala com um desabafo: “-Esse projeto pode até ser aprovado, mas não com o meu voto, porque eu tenho respeito com o povo.” garantiu.
O Projeto de Lei 054/2017 segue agora para votação em plenário.
fullscreen

© 2015 - PARACATU.NET - Todos Direitos Reservados. by #mndti