26 out 2009 11h24

Lei Estadual abre incentivos fiscais para Noroeste mineiro

O projeto de lei do deputado Delvito Alves foi sancionado pelo governador Aécio Neves,e propõe vários incentivos fiscais para empresas que se proponham a instalar-se nas cidades do Noroeste de Minas Gerais. Veja a entrevista do deputado:

Recentemente o Executivo Estadual sancionou uma Lei de sua autoria, onde abre possibilidades de incentivos fiscais para a região Noroeste Mineiro. Qual o cenário imaginado pelo Sr a partir desta lei?

Dep. Delvito Alves – Como parte de minha luta pelo desenvolvimento do Noroeste de Minas, apresentei o Projeto de Lei em abril de 2007, alterado pelo Substitutivo datado de 18 de junho do mesmo ano na Assembléia Legislativa, buscando uma política de desenvolvimento industrial para a região, no sentido de agregar valor às potencialidades econômicas da região. Depois de muitas lutas e com o decisivo apoio do Governador Aécio Neves, conseguimos sua aprovação na Assembléia e agora com a sanção do Governador, transformando nosso Projeto de Lei na Lei 18.399/2009, que reconheceu definitivamente a importância do projeto que irá transformar a nossa região. Imagino que essa lei será responsável por um imenso crescimento industrial no Noroeste de Minas, permitindo agregar valor à produção gerada por esse povo trabalhador da região, disposto a colaborar com a transformação do nosso Estado, contribuindo para elevar Minas Gerais no cenário nacional. Vai atrair novos investimentos, aumentando o número de novos postos de trabalho e também a arrecadação tributária dos municípios e do Estado. Ela será discutida com todos segmentos, vamos mostrar a sua importância e grandeza. Vamos lutar para colocá-la em prática. Vamos realizar uma audiência pública em Unaí, com a participação de Deputados e membros do Governo, talvez, no mês de abril ou maio do próximo ano, para discutirmos os seus impactos. O Governador Aécio Neves é um de seus maiores incentivadores, pois com a sua competência, determinação e planejamento a região noroeste de minas deixou de ser do futuro para ser a região do presente. Os investimentos, estímulos à produção, benefícios fiscais e tantos outros requisitos necessários ao processo de industrialização serão discutidos oportunamente. Ainda neste mandato parlamentar e quem sabe no próximo, vamos iniciar um trabalho visando elaboração de projetos que tem por finalidade mostrar a potencialidade econômica da região. O momento agora é de discutir a importância desta Lei para o Noroeste de Minas. As conseqüências e resultados serão discutidas na hora certa, mesmo contrariando o pensamento de muitos, que já estão antecipando a receita para o sucesso do Projeto de Lei de nossa autoria.

Esta Lei se limita ao Agronegócio?

Dep. Delvito Alves - Esta lei não se limita ao agronegócio. Ela irá trazer benefícios a todos os produtos da região Noroeste de Minas, atraindo investimentos nas mais variadas áreas. Com o crescimento e desenvolvimento da região, certamente ocorrerão investimentos em áreas que, até o presente momento, não estão plenamente aproveitadas, gerando uma intensa circulação de bens, serviços e produtos de todos os setores da cadeia produtiva e de diversas outras áreas econômicas. É claro que num primeiro momento o principal beneficiado por esta lei será o agronegócio, que já se encontra em um estágio de desenvolvimento superior aos demais setores econômicos, mas com certeza todos os outros serão beneficiados com os novos investimentos e com uma maior circulação de capital na região. Precisamos acreditar na valorização dos produtos que sustentam a nossa economia. O desenvolvimento e o crescimento regional no setor econômico ou social, precisa urgentemente destas ações.

Como tem sido a relação do Deputado Delvito com o Prefeito Antério?


Dep. Delvito Alves – Desde que assumimos nosso mandato parlamentar tentamos viabilizar uma parceria de trabalho com o atual Prefeito de Unaí com o objetivo de implantar importantes projetos para o nosso Município. Mas, infelizmente, não recebi apoio do Poder Executivo, que se negou a firmar este importante entendimento, pois os beneficiados seriam exatamente as pessoas mais pobres e carentes que precisam tanto do Deputado quanto do Prefeito. Fiz o meu papel, pois independentemente das decepções e frustrações, em razão da falta de cumprimento do acordo político previamente estabelecido, quando o apoiamos para Prefeito em 2004 , para o seu grupo nos apoiar para Deputado Estadual em 2006, continuei insistindo na parceria a fim de beneficiar a população de Unaí. Superamos as dificuldades e conseguimos nos eleger, com o apoio de nossos amigos e companheiros, destacando o ex-prefeito José Braz da Silva com o seu grupo político e o PMDB. Mesmo diante desta traição, arquitetada pelos “donos do poder”, em nome da minha cidade Unaí, estamos dispostos a realizar uma parceria de trabalho, para viabilizarmos recursos para o nosso Município. Não se trata de uma parceria política, pois temos um compromisso leal e firme com o grupo de oposição, que por sinal se fortalece a cada dia. Aproveito a oportunidade para esclarecer aos unaienses que a estratégia empregada pelo Poder Executivo, que é a de usar recursos públicos destinados a contratação de inúmeras lideranças políticas em troca de apoio político para as próximas eleições, nasceu falida, pois além de usar dinheiro público, nas contratações mais absurdas da historia política de Unaí, não esta tendo o resultado esperado, ante a repulsa da sociedade sobre o empreguismo desenfreado na Prefeitura Municipal. Costumo dizer que para alguém conseguir um emprego na Prefeitura Municipal, basta dar uma voltinha comigo nas proximidades da Prefeitura, que no outro dia já esta empregado. Dessa forma, entendo que estou sendo um dos maiores geradores de emprego, uma vez que um número considerado de companheiros e amigos exercem cargos em comissão, com o intuito de apenas tentar enfraquecer politicamente o grupo de oposição. Aí a máquina administrativa não agüenta mesmo. Ainda bem que a população se despertou e está apenas esperando as próximas eleições, para dar um basta em tudo que esta acontecendo. A dificuldade de relacionamento com Antério fica por culpa exclusiva do Prefeito e de seu Vice, e com isto os prejudicados são as pessoas mais simples e humildes de nossa terra, pois Unaí deixa de receber inúmeros recursos relativamente importantes e projetos que poderiam estar sendo implantados em benefício do Município.

Tem havido cooperação pelo menos institucional?

Dep. Delvito Alves – Ela não existe. Como já disse, por culpa exclusiva do Prefeito e de seu Vice. Vamos mudar esta administração e as coisas vão melhorar. Quando mudarmos este comando, tenho certeza que recursos destinados para o Município não mais serão devolvidos para os cofres do Tesouro Estadual. É difícil conseguir, quando consegue devolve. Isto é inadmissível e imperdoável.

Seu Gabinete já foi procurado por esta administração municipal para trabalhos em conjunto em prol de Unaí?

Dep. Delvito Alves – Por inúmeras vezes coloquei meu mandato parlamentar e meu Gabinete à inteira disposição da Administração Municipal. Mas, infelizmente, uma estrutura parlamentar tão poderosa como esta não está sendo revertida em benefício da nossa população como deveria ser. A Administração Municipal nunca nos procurou ou sequer aceitou nosso auxílio na busca por melhores condições sociais para o nosso povo. Ao contrário, tentam de todas formas ofuscar as nossas conquistas, como aconteceu recentemente em um evento em nossa cidade, usando parlamentares experientes para proferir absurdos e denegrir a nossa imagem dentro de nossa própria casa. Mas, como sempre fui muito determinado em minhas ações políticas, vamos continuar lutando em defesa de nossa região. Se tiverem dúvidas de tudo aquilo que anunciamos e tornamos público como Deputado Estadual, basta somente me desmentir e desmoralizar, através de uma audiência conjunta com o Secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro. Quero apenas esclarecer que as divulgações de nossas conquistas são apoiadas pelo Governador Aécio Neves. Desde já, me coloco a inteira disposição daqueles que querem assumir a paternidade de nossas obras, que conseguimos graças a este extraordinário Governador de Minas Aécio Neves. Na verdade, percebe-se claramente que são legítimos caroneiros. Afinal, pegar carona em carro novo, não é nada ruim. Isto é o que eles estão tentando fazer. Época de eleição é assim mesmo, aparecem candidatos de outras regiões, que na busca de votos são obrigados a falarem o que não querem e o que não deve.

Seu mandato esteve, e está, a disposição da prefeitura de Unaí?

Dep. Delvito Alves – Sempre esteve e continua a disposição da atual administração, pois, como já disse, esta parceria de trabalho, minha com o Prefeito é importante, em razão dos benefícios que são direcionados para a população de baixa renda e na elaboração de grandes projetos para o Município. Os que não querem e não deixam esta parceria de trabalho acontecer, vão pagar por isto no momento e na hora certa.

Na campanha de 2008 o Sr disse coisas duras sobre a atual administração de Unaí, como o Sr não foi processado, supõe-se verdadeiras. A regressão econômica de Unaí deve ser debitada na conta do Antério?


Dep. Delvito Alves – Disse e volto a repetir. Esta é a pior administração da história política e administrativa de nossa terra. Não existe nada mais intolerável e repugnante do que a mentira. A população vive sob este clima. Não suporta mais. A marca desta administração é a mentira. Até nos parece que os artifícios empregados por Hitler durante o nazismo no período da segunda guerra mundial está presente entre nós. Não vamos permitir. Podem até continuar mentindo, mas a população vai ficar sempre sabendo. A estratégia do Governo Municipal é esta: mentir repetidas vezes, para transformá-la em verdade. Na condição de Deputado Estadual, como membro do grupo de oposição, temos que mostrar para a população, os absurdos e desmandos da máquina pública. Para resumir: A marca e o compromisso desta Administração é com a mentira. Precisamos de uma administração moderna, de quem na verdade entende ou tem facilidade para entender de Administração Pública, que planeja o futuro, uma administração mais humana e solidária.

Mesmo com a oposição do atual prefeito, o Senhor tem negociado algum recurso para Unaí?

Dep. Delvito Alves - Quando as obras são de responsabilidade do Estado, naturalmente não dependemos do Prefeito e muito menos de seu Vice, que juntos tentam inviabilizar o nosso trabalho parlamentar na Assembléia, quando direcionamos nossas ações em defesa do Município. O importante de tudo isto é que a população está extremamente consciente vem acontecendo. A seguir citamos algumas de nossas conquistas, como Deputado Estadual: liberamos recursos na ordem de seis milhões de reais para reformar praticamente todas as Escolas Estaduais, incluindo a construção da Escola Politécnica no Bairro Cachoeira, atendendo pedido das Diretoras Escolares da rede estadual de Unaí; asfaltamento do trecho que liga a Penitenciária; Estação de tratamento de Esgoto também na Penitenciária; 190 mil reais para a construção de uma quadra poliesportiva construída no Bairro Bela Vista; Anel Rodoviário, com a construção de uma segunda ponte sobre o Rio Preto, na altura do entroncamento que dá acesso as cidades de Arinos e Buritis, cuja licitação do Projeto de Engenharia será realizada no próximo dia 23 de outubro de 2009, para facilitar o escoamento da produção agrícola, em razão da construção do Terminal de Grãos em Pirapora; Asfalto de Unaí a Cabeceira Grande (um sonho de todos); Centro de Recuperação de Menores, obra orçada em oito milhões de reais, que será construída no Bairro Mamoeiro, com a geração de 160 empregos diretos; quatro ambulâncias, sendo uma tipo Van/Furgão para a Prefeitura no valor de 85 mil reais, uma para atender aos moradores dos bairros Novo Horizonte, Canaã, Cidade Nova e Iuna (ainda em poder do Prefeito, que se recusa a entregá-la aos Bairros), no valor de 40 mil reais, duas ambulâncias, sendo uma para o Distrito de Garapuava e outra para o de Ruralminas, nos valores de 80 mil reais; Uma Unidade Básica de Saúde no valor de 345 mil reais, para ser construída no Bairro Cachoeira e outra para o Bairro Canabrava no valor de 180 mil reais; a inclusão do Município de Unaí no Programa Proaero, para a construção de um moderno aeroporto de caráter regional, avaliado em aproximadamente 4 milhões de reais; 11(onze) viaturas para a polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros; recursos direcionados para várias instituições sociais, tais como Associações; apresentamos emenda ao Projeto de Reforma do Poder Judiciário e criamos mais duas varas cíveis para a Comarca de Unaí; apresentamos e aprovamos na Assembléia Legislativa, um Projeto de Lei - 896/2007 hoje transformado em Lei – 18.399, com a sanção do Governador Aécio Neves, instituindo uma política de desenvolvimento industrial, agregando valor aos produtos da região. Agora, vamos lutar para aplicá-la em sua plenitude, para transformar definitivamente a economia de nossa região para que se torne destaque no Estado de Minas.

A Superintendência Regional de Ensino virou briga política, onde todos querem ser os donos da iniciativa. Afinal, ela será instalada em Unaí ou será mais uma perca para a cidade?


Dep. Delvito Alves - Estamos lutando pela implantação da Superintendência Regional de Ensino em Unaí, pois temos o compromisso do Secretário de Governo Danilo de Castro, do Vice-Governador Anastasia e também do Governador Aécio Neves. Esta luta se arrasta por muitos anos. Foi o Deputado Federal Antonio Andrade, que acompanhou a tramitação deste Projeto na Assembléia, quando era o nosso representante na esfera estadual. Atendendo, naturalmente, pedido do Prefeito e do Vice, recentemente alguns parlamentares prometeram a instalação da Superintendência de Ensino em Unaí. Todos sabem da nossa luta para que isto aconteça. A população não tolera mais esta mitomania por parte do Executivo. Sabiamente, para não ficarem futuramente desmoralizados, usam os parlamentares para dizerem que vão instalar a Superintendência. Se fosse verdade, quem estava falando sobre a implantação era o Prefeito Municipal. Como não é verdade, colocam os outros para falarem. Na hora e no momento certo, nós vamos instalar a Superintendência, pois conto com incondicional apoio do Governador Aécio Neves, do Vice-Governador Anastasia e do Secretario de Estado de Governo, Danilo de Castro, para atender aos anseios e as expectativas da classe educadora da região.

O Senhor acompanha de perto as administrações de Unaí e Paracatu, dá para fazer um paralelo?

Dep. Delvito Alves – São as cidades que mais se despontam no Noroeste de Minas. Nos últimos anos, houve um avanço considerável. Hoje o noroeste de minas tem três legítimas representações políticas. Antonio Andrade na esfera federal, Almir Paraca e Delvito Alves, na esfera estadual. Quase todas as nossas ações políticas estão voltadas para o desenvolvimento e crescimento da região. Os outros Deputados aparecem oferecendo pequenas migalhas, em épocas de eleições. Eles não fazem nada pela região. Não se preocupam com grandes projetos para fortalecer a economia e, consequentemente, colocar a Região Noroeste em destaque econômico no Estado de Minas. Entendo que juntos desenvolvemos um destacado e diferenciado trabalho. Um trabalho de futuro, bem planejado e com resultados positivos. Hoje na condição de grandes produtores de grãos, Unaí e Paracatu, se projetam no cenário nacional. Juntamente com o Deputado Almir Paraca e Antonio Andrade, estamos desenvolvendo fortes parcerias de trabalho, em defesa do Noroeste de Minas. Graças às ações parlamentares do Deputado Almir Paraca a cidade de Paracatu se torna uma da cidade forte economicamente, pois tem levado grandes benefícios do Governo Federal e também do Governo Estadual. Acreditamos e estamos torcendo pela sua vitória nas próximas eleições, por se tratar de um parlamentar sério e comprometido com o desenvolvimento regional. Juntos haveremos de dar continuidade a este trabalho que iniciamos em 2007, quando assumimos uma cadeira na Assembléia Legislativa. Com o apoio do Governador Aécio Neves, temos feito um trabalho diferenciado tanto em Unaí quanto em Paracatu. Embora não exista legalmente, o voto distrital já esta armazenado no subconsciente de cada pessoa. Por isto, acredito muito em nossos projetos políticos para o ano de 2010, pois o eleitor sabe desta necessidade e não mais apostaria em candidaturas postas apenas para inviabilizar projetos que deram certos e muito bem avaliados pela maioria da população do Noroeste de Minas.

Unaí tem várias pequenas fábricas de confecções que trabalham de forma isoladas, o Senhor não vê a oportunidade de incentivar a formação de um pólo de moda em Unaí através de uma APL (Arranjo Produtivo Local), onde seu projeto vem a calhar, pois o setor de confecções está dentro do setor ajustante do agronegócio?


Dep. Delvito Alves – Como disse anteriormente, a Lei 18.399/2009, que institui uma Política de Desenvolvimento Industrial para o Noroeste de Minas irá beneficiar todos os setores econômicos da região. Essas pequenas confecções, que integram o setor industrial, têm contribuído de forma muito importante para o Município de Unaí e certamente também serão beneficiadas por esta Lei. Estamos estudando e buscando inúmeras formas para incentivar o desenvolvimento industrial, econômico e social da região, para gerar emprego, trabalho e renda. O que falta para a região noroeste é isto. É nosso dever e nossa responsabilidade, como representante regional, trabalhar nesta direção.

O Senhor já mudou de partido de novo, está por enquanto no PTB, não tem medo do malabarismo partidário ser visto de maneira depreciativa pelo eleitorado?


Dep. Delvito Alves – Nas últimas eleições fui eleito pelo Partido Trabalhista Cristão. A pedido do Governador Aécio Neves, filiamos ao DEM no início do ano de 2007, para facilitar a composição das Comissões Temáticas da Assembléia Legislativa de Minas. Agora filiamos ao PTB, por entender que a região Noroeste de Minas, não pode ficar sem uma representação política. O PTB sempre fez parte de uma coligação denominada CHAPÃO, composta pelos partidos PP/PSDB/DEM. Agora não mais fará parte desta coligação. O partido quer crescer. Vamos fazer no mínimo 07 deputados estaduais. Acredito que pelo trabalho que desenvolvemos na condição de Deputado Estadual, temos a absoluta chance de se eleger, inclusive pelo DEM. Mas, para efeito de segurança buscamos a legenda do PTB que com certeza irá viabilizar a nossa eleição. No PTB, quero permanecer para buscar a nossa identidade partidária em caráter definitivo. As filiações anteriores, em partidos considerados pequenos, foram no sentido de apenas viabilizar a nossa pretensão. Sempre lutando na superação de muitos obstáculos conseguimos atingir o nosso objetivo. Agora vamos fazer parte de uma agremiação política que também vai nos ajudar no futuro. Reconheço o quanto foi pertinente a sua pergunta. Mas, não nos restava outra alternativa, senão a de participar politicamente desta forma. Aproveito a oportunidade, para, mais uma vez, parabenizá-lo pelo seu blog, sobretudo pela sua coragem, independência e imparcialidade. Um forte abraço a todos.



Colaboração: Geni de S. Oliveira

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