23 out 2009 12h52

Arquivamento da Lei das Águas segue repercutindo

O arquivamento do Projeto de Lei nº 11/2009 do vereador Romualdo Ulhoa segue causando repercussão na sociedade paracatuense. A polêmica Lei das Águas, que teve seu parecer de inconstitucionalidade mantido na última sessão da Câmara Municipal, sendo, assim, arquivada, parecia ser uma iniciativa, de fato, desejada por muitos paracatuenses. A redação do Paracatu.Net recebeu várias manifestações, entre telefonemas e emails, protestando contra o arquivamento do projeto: "Quero expressar minha profunda indignação pelo absurdo cometido por esses vereadores que votaram contra a Lei das Águas. É um absurdo o que está acontecendo nesta cidade, parece que estão todos movidos por alguma força oculta", relatou um cidadão chamado João Roberto Paiva, morador do bairro Amoreiras II. "Em algumas situações, as leis são interpretadas de acordo com as conveniências", ressaltou uma cidadão residente no Alto do Açude, que não quis se identificar.

A Lei das Águas foi arquivada sob parecer de inconstitucionalidade proferido pelo vereador Vanio Ferreira, baseado no artigo da Constituição Federal que afirma que a gestão sobre águas compete privativamente à União. No entanto, um outro artigo da mesma constitução de 1988, afirma que as disposições podem ser suplementadas em caso de interesse local, ponto chave defendido pelo vereador Romualdo Ulhoa em seu discurso para convencer seus colegas de que o parecer era errônio, sendo, no entanto, vencido pelo placar de 4 votos a 3.

Recentes

Mais Vistos

© 2015 - PARACATU.NET - Todos Direitos Reservados. by #mndti