12 out 2009 15h13

Dr. Romualdo convoca para votação da Lei das Águas

Ocorrerá na sessão desta terça feira 13, na Câmara Municipal de Paracatu, o debate sobre a constitucionalidade da polêmica "Lei das Águas" apresantada pelo vereador Romualdo Ulhoa e tão debatida na sociedade paracatuense.

O projeto de lei que "declara de interesse público primário o Sistema Serra da Anta de abastecimento de água de Paracatu, e dá outras providências de responsabilidade sócio-ambiental", irá para apreciação dos parlamentares, após o parecer de inconstuticionalidade proferido pelos vereadores Vanio Ferreira e Joãozinho Contador, ambos da Comissão de Constituição e Justiça.

Já apresentada anteriormente e retirada de pauta, a "Lei das Águas" foi objeto de aprofundado estudo por parte do seu autor, Romualdo Ulhoa, e dos demais vereadores, devido a questionamentos de ordem jurídica com relação á legitimidade do projeto. No entanto, segundo Dr. Romualdo, todas as questões foram sanadas, de modo que a lei encontra-se pronta e constitucionalmente viável para apresentação e possível aprovação no plenário da Câmara Municipal.

"Conclamamos a toda a população, sociedade civil, entidades organizadas e demais interessados, para comparecer à Câmara Municipal nesta terça feira, às 8 da noite, a fim de acompanhar o debate sobre a questão da constuticionalidade deste projeto que pode ser um grande marco na história de Paracatu, tendo como fins a proteção do maior bem do ser humano que é o direito à vida! Esperamos dos colegas parlamentares a sensibilidade e o bom senso suficientes para compreender a necessidade de aprovação deste tão importante mecanismo para a garantia do abastecimento de água em nossa cidade nos anos vindouros. Temos a plena convicção da constitucionalidade do projeto, e iremos debater, juntamente com os demais vereadores e a população", convidou Dr. Romualdo.

Em sendo considerada inconstitucional pelo plenário amanhã, a Lei das Águas será arquivada. Caso o parecer de inconstitucionalidade seja derrubado por votação, o projeto irá para apreciação do plenário.
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