5 dez 2011 10h37

Controle Social-Transparência e combate à corrupção

Muito se tem falado atualmente sobre Controle Social. Como tantas expressões que volta e meia aparecem na mídia e que começam a fazer parte do nosso vocabulário, o controle social é hoje um mote que povoa o meio político e acadêmico, mas o público alvo ( o povo) pouco ou nada conhece sobre o tema.
Tratam-se de mecanismos que devem ser utilizados pela população, representada pelos Movimentos sociais , para cobrar das várias esferas de governo – municipal, estadual e federal- maior transparência nas ações e nas contas públicas, participação mais efetiva na elaboração de propostas e programas de governo, além de utilização de instrumentos preventivos para o combate à corrupção.
A proposta é de extrema importância, já que normalmente o povo não tem o devido acesso às informações devidas sobre a administração pública, a não ser quando os políticos pretendem simplesmente fazer propagandas, muitas vezes enganosas, de suas ações de governo.
A CGU, Controladoria Geral da União, é o órgão responsável pela divulgação e implantação da Conferência Nacional sobre Controle Social, delegando aos governos locais e estaduais o compromisso de realizar as conferências nos seus respectivos níveis de governo.
Neste contexto, defendo o Projeto “ Licitações Para Todos”, projeto que implantei na Prefeitura de Paracatu, quando assumi a Superintendência de Licitações. O projeto fez com que houvesse ampla divulgação das licitações, total transparência, além de possibilitar que o cidadão pudesse fiscalizar de perto todo procedimento licitatório, já que realizamos licitações intinerantes, nos próprios bairros em que as obras seriam realizadas. A proposta possibilitou ainda economia para o município, pois aumentou a concorrência, diminuindo os preços. Sendo eleita na conferência regional, a proposta será levada a nível estadual e federal, podendo se transformar numa importante ferramenta para o controle social e o combate à corrupção.
Paracatu sediará a Conferência Regional, coordenada pela AMNOR e ocorrerá no dia 06 de Dezembro, a partir das 8:00 horas, no SESC LACES. É importante que a população participe, pois este é o momento de cobrar dos governantes as informações sobre a administração pública, além de apresentar propostas para que haja mais transparência e participação popular nas decisões governamentais.
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