29 nov 2009 13h37

Fim do Fator Previdenciário. Mas, o que é isso?

Muito se tem falado ultimamente no fim desse tal fator previdenciário. Mas, o que é isso? É vantagem ou desvantagem para o trabalhador ou aposentado? Vamos lá:
O fator previdenciário é uma fórmula que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros no momento da aposentadoria. Assim, quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de sobrevida, menor o fator previdenciário e, portanto, menor o benefício recebido. Quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição do trabalhador, maior será o valor da aposentadoria.
Tentando ser um pouco mais didático, significa que mesmo contribuindo para a previdência por um tempo superior a trinta e cinco anos, de acordo com a Lei atual, criada no governo FHC, se o trabalhador se aposentar com menos de 60 anos de idade, ele receberá sempre menos do que o seu salário final. Esclarecendo um pouco mais, a fórmula atual do fator previdenciário prejudica aqueles que começaram a trabalhar muito cedo ( a grande maioria dos brasileiros) , mesmo contribuindo por muito tempo com a Previdência Social.
A perversidade é tanta que seria como se o governo desse ao trabalhador os seguintes conselhos: “ Comece a trabalhar mais tarde. Pague o INSS durante pelo menos 45 anos. Envelheça mais. Só tenha direito a aposentadoria integral quando estiver quase morrendo. Não usufrua de sua aposentadoria. Enfim, você não merece aposentadoria!”.
Quando Fernando Henrique inventou essa lei ridícula em 1998, a principal alegação era de que havia um rombo na Previdência. Para se ter uma idéia desse absurdo é como fazer uma comparação com um consórcio: você paga todas as parcelas do consórcio e nunca foi contemplado em assembléia. Quite com o consórcio, você procura a administradora e recebe a notícia de que ainda não tem direito ao bem, pois a empresa quebrou. E daí? Você não pode ser culpado da incompetência dos administradores do consórcio, assim como o trabalhador não pode ser culpado da incompetência e das fraudes do INSS.
Pelo que tudo indica, esse esqueleto tucano está prestes a ser sepultado de vez. É que tramita no Congresso um projeto de Lei de autoria do Senador Paulo Paim- PT, que prevê o fim do fator previdenciário, privilegiando o tempo de contribuição do trabalhador. O projeto está sofrendo emendas, mas já foi aprovado na CCJ. O governo Lula já está negociando com as Centrais Sindicais e Sindicato dos Aposentados uma fórmula de acabar com o fator previdenciário que acabe com essa discrepância e que garanta a sobrevivência da Previdência.
Portanto, é preciso ficar de olho para que os trabalhadores da ativa e os aposentados não sejam ludibriados mais uma vez.
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