11 nov 2010 02h33

Prefeito de Unaí cancela convênio com a Conscienciarte e inviabiliza atividades da ONG

WebReporter
A Prefeitura Municipal de Unaí suspendeu na última semana a parceria com a Fundação Conscienciarte para a prestação de serviços de implantação e desenvolvimento de projetos destinados a jovens de baixa renda.

O contrato mensal no valor de 20 mil reais custeava despesas como aluguel, contratação de profissionais, uniformes e materiais de consumo da entidade.

A parceria garantia ainda a execução do Projeto Adolescente Aprendiz, destinado a jovens entre 16 e 24 anos, das áreas de maior vulnerabilidade social do município. O projeto amplamente divulgado e reconhecido internacionalmente tem o objetivo de preparar os adolescentes para atuar no competitivo mercado de trabalho, munidos de conhecimentos e prática aprendidos de forma orientada e reflexiva, com lições de ética e cidadania e o mais importante, com a participação das famílias e comunidade.

Em Unaí, a Fundação Conscienciarte atende 120 alunos dentro da planilha do Adolescente Aprendiz, destes, 21 eram empregados pela Prefeitura Municipal que com o cancelamento do contrato perderam as vagas. “Não houve sequer uma antecipação dessa informação. A Prefeitura Municipal de Unaí enviou um ofício comunicando a decisão no dia 26 de outubro, e de imediato o contrato foi interrompido. Os jovens que perderam seus empregos ficaram muito decepcionados e os demais imagino que estejam carregando o mesmo sentimento.”, explica o superintendente da entidade, Lucivaldo Paz de Lira (1a Foto).

A nossa reportagem teve acesso à cópia do documento assinado pelo prefeito Antério Mânica que alega dificuldades financeiras para o corte: “No caso em apreço, diante das dificuldades financeiras desta administração e não sendo mais de interesse desta administração imputa-se a rescisão contratual, o que tenho por rescindido”. E emenda alegando recomendações do Ministério Público: “Cabe-me esclarecer que foi recomendado pela 4ª Promotoria de Justiça do Estado de Minas Gerais o corte das despesas administrativas”. (Confira cópia da carta de citação dirigida à Fundação Conscienciarte no link:
http://www.unainet.com.br/conscienciarte_prefeitura_novembro_2010.php).

A notícia gerou indignação entre os adolescentes e familiares, que foram às ruas e ao plenário da Câmara Municipal em manifesto.Todos temiam que a Fundação Conscienciarte não tivesse condições de manter suas portas abertas em Unaí e que o projeto em andamento tivesse que ser paralisado.

A Fundação Conscienciarte respondeu à carta de citação: “Não ficou confirmada a justa causa, já que a alegação de dificuldades financeiras, de forma genérica, não preenche o que a Lei e a Doutrina prevêem. A dificuldade financeira tem que ser provada de plano, o que não ocorreu neste caso em particular. Que motivo de interesse público seria esse que dá prioridades de corte de despesa para um projeto social de tamanha relevância?”. E ainda pôs em discussão a alegação de que o corte tivesse sido recomendado pelo Ministério Público: “O fato de o Ministério Público recomendar o corte de gasto não significa que este corte de gastos tem que ocorrer justamente com um projeto tão significativo quanto este. A posição da 4ª Promotoria de Justiça, com certeza, não recomendou rescisão de contrato que afetasse o referido programa, mesmo porque o Ministério Público sempre tem se pautado para que o setor público se atente às mazelas que ocorrem envolvendo crianças e adolescentes quando estes não possuem melhores expectativas de ensino ou trabalho”. (Confira cópia do recurso administrativo apresentado pela Fundação Conscienciarte à Prefeitura de Unaí no link abaixo:
http://www.unainet.com.br/conscienciarte_prefeitura_novembro_2010.php)

Alunos, familiares e professores se reuniram nesta segunda – feira, 8, com o superintendente Lucivaldo Paz de Lira na sede da Fundação Conscienciarte para definir o futuro do Projeto Adolescente Aprendiz

Alunos, familiares e professores se reuniram nesta segunda – feira, 8, com o superintendente Lucivaldo Paz de Lira na sede da Fundação Conscienciarte para definir o futuro do Projeto Adolescente Aprendiz. A comunidade questionou o fim da parceria entre Fundação Conscienciarte e Prefeitura de Unaí: “Para nós cidadãos essa história está confusa. Não estamos convencidos com a justificativa que nos foi dada. Será mesmo que o prefeito não tenha sido motivado por uma questão política, esquecendo que estes jovens estão a cima de qualquer diferença de partido ou ideologia?”, disse o técnico Marcos do Santos Silva, se referindo ao fato de que o deputado estadual Almir Paraca, diretamente ligado à criação da entidade, manifestou apoio à greve do funcionalismo público municipal. Lucivaldo Paz de Lira preferiu não comentar sobre o assunto afirmando ainda que a Fundação Conscienciarte, que ostenta título de utilidade pública federal, não faz apologia à qualquer sigla partidária. “Viemos até aqui garantir a vocês que estes jovens irão continuar recebendo o suporte da Fundação Conscienciarte, mesmo com dificuldades. A nossa responsabilidade é com a comunidade,com as famílias e com essa juventude, independente da parceria com o poder municipal. Vamos encontrar uma solução, nos planejar e buscar uma forma de manter o projeto Adolescente Aprendiz em pleno desenvolvimento e pensar em futuros projetos”, declarou o superintendente.

O deputado estadual Almir Paraca (FOTO) diz que lamenta o ocorrido e quando perguntado se o ato da administração municipal pode ter sido em retaliação, responde: “Se for, é lamentável, mas prefiro não acreditar nisso, porque quem foi atingido diretamente com este ato foi a comunidade unaiense. O que eu desejo é que a sociedade e as lideranças de Unaí ajudem a Fundação Conscienciarte a encontrar um caminho e que os interesses coletivos sejam preservados. Afinal, nós estamos tratando do futuro de centenas de jovens que merecem ser destacados pelos seus esforços em alcançar uma oportunidade na vida”.
Prefeito Amigo da Criança

Em 14 de dezembro de 2009 prefeito, vice, secretários (Educação, Saúde e Esportes) e representantes de entidades da sociedade civil que realizam trabalhos em prol da criança e do adolescente no município participaram da reunião de apresentação do programa “Prefeito Amigo da Criança”, da Fundação ABRINQ. Após a decisão de cortar a verba da Fundação Conscienciarte, e de seus 120 adolescentes atendidos, será que a administração municipal vai continuar no Programa "Prefeito Amigo da Criança"?.

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