16 mar 2009 00h58

Almir Paraca Paraca quer diálogo sobre desenvolvimento com a RPM

WebReporter
O líder da Minoria na Assembléia de Minas, deputado Almir Paraca (PT-MG), reuniu-se com representantes da Rio Paracatu Mineração (RPM) na sexta-feira, 07/03, e na segunda-feira, 09/03, para discutir o futuro de Paracatu após o encerramento da atividade minerária no município. “Estamos retomando esse debate com a RPM para tentar equacionar a relação da empresa com a cidade, por considerar que esse é o principal desafio para a sustentabilidade do município após o fechamento da mina”, declara o deputado.

Paraca explica que a mina funcionará apenas por mais 30 anos e salienta que esse é um tempo muito curto que exige das lideranças de todos os setores da cidade o compromisso com a construção de um projeto que auxilie na diversificação das atividades produtivas diminuindo o impacto socioeconomico que virá com o fechamento da mina. “Temos que ser ágeis nessa tarefa. Precisamos sensibilizar e mobilizar a população, envolver o setor empresarial, as organizações da sociedade civil e o poder público na construção desse projeto”, alerta o deputado.

Paraca já está estreitando a relação com a empresa para tentar estabelecer as bases desse trabalho. Também iniciou diálogo com os três grandes grupos educacionais que disponibilizam cursos superiores na cidade – Finom, Atenas e Tecsoma, bem como as lideranças organizadas na Agência de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu que deve, na opinião do deputado, ser a principal articuladora de todo o processo.

Propostas do mandato

1. Aprofundar os esforços do mandato para promover mudanças na legislação e políticas fiscal e tributária para o setor mineral buscando justiça social.

2. Reversão dos recursos advindos das medidas compensatórias de natureza ambiental das mineradoras para:

a) implementação do Parque Estadual de Preservação Ambiental de Paracatu e sua manutenção.
b) reparar os danos ambientais por medidas apontadas pela sociedade.
c) promover a revitalização histórica e cultural do município.
d) execução de monitoramento ambiental permanente das operações e atividades minerárias, com acompanhamento e controle sistêmico por parte da comunidade.

3. Instituição de seguro ambiental para as barragens de rejeitos e constituição, pelas empresas, de um fundo de compensação sócio-ambiental, judicialmente, para a garantia dos projetos de fechamento e pós-fechamento das minas.

4. Exigir a indenização dos investimentos públicos e a cobrança, pelo município, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das empresas mineradoras, devidos pela utilização das áreas ocupadas por residências que têm sido alcançadas pelas áreas de exploração minerária e adequar o plano diretor redefinindo o perímetro urbano.

5. Constituição de um Fundo Municipal com a totalidade dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e de compensações sociais transferidos pelas mineradoras para financiar o desenvolvimento sustentável. O Fundo deve , sempre com a participação da comunidade, ser destinado:

a) a melhoria do Sistema Municipal de Saúde, valorizando a prevenção e a humanização.
b) investimentos na diversificação da produção, na formação de uma malha de fornecedores e de formação de mão-de-obra, como forma de amenizar o impacto econômico do futuro fechamento das minas e democratizar as oportunidades, ampliando-as.
c) investimento na indústria do conhecimento, apoiando a expansão do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro/Campus Paracatu (IF do Triângulo) – antigo Cefet-Paracatu e da Unimontes, além da constituição de parcerias com as faculdades Atenas, Finon e Tecsoma, bem como a implantação do programa Cidade Digital, proporcionando a inclusão digital da população.
d) apoio à formação continuada de educadores da Rede Municipal de Ensino e implantação de metodologia para desenvolver competências múltiplas dos educandos.
e) investir no desenvolvimento da indústria do turismo aproveitando o nosso imenso potencial e a proximidade de Brasília, o maior mercado consumidor de turismo do País.

f) para dotar a cidade de equipamentos públicos diversificados (parques, praças, espaços para a prática de esportes e lazer, etc..) ampliando a qualidade de vida da população.
g) apoiar o trabalho desenvolvido pela Agência de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu e as organizações sociais que atuam na promoção do protagonismo juvenil e no desenvolvimento da cultura da cooperação, do empreendedorismo e da economia solidária.
h) implantar uma incubadora de empresas e pequenos negócios.

6. Organizar amplo movimento social com a participação de trabalhadores, empresários, educadores, religiosos, organizações sociais e setor público para promover a cidadania ativa, conscientizar e mobilizar a sociedade para elaborar e conduzir a implantação do Plano de Desenvolvimento Sustentável para o município.
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