2 out 2010 15h21

Projeto de Lei de vereador proíbe instalação e uso de radares móveis no perímetro urbano e povoados de Paracatu

WebReporter
O principal assunto da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Paracatu, realizada em 13 de setembro, foi abordado pelo vereador João de Jesus Macedo (DEM).

Macedo usou a Tribuna da Casa para manifestar as indignações dos usuários da Rodovia MG 188, principalmente nas proximidades do Povoado do São Sebastião e no bairro Primavera. Nesse locais, os redutores de velocidade - como quebra molas, lombadas e faixas de pedestres – foram substituídos por radares eletrônicos (os famosos pardaizinhos), tirando a segurança dos moradores e transformando a rodovia em um indústria de multas.

Ficou patente que a ação promovida pelo DER foi a implantação de uma 'indústria de multas' em nosso Município, pois os quebra-molas ou lombadas reduzem os índices de acidentes, uma vez que comprovadamente reduzem o número de acidentes e os radares punem a população sem se preocupar com a segurança da própria população”, disse João Macedo em tom de indignação.

Para tentar ajudar solucionar o problema, João Macedo apresentou, para apreciação dos demais vereadores, o Projeto de Lei, que proíbe a instalação e o uso de radares móveis no perímetro urbano do distrito sede e dos povoados de Paracatu. Como justificativa, Macedo citou também que “como é sabido, o Código Brasileiro de Trânsito remanesceu competência aos municípios para legislar sobre normas complementares relativas a trânsito, no que couber. Nesse sentido vários municípios brasileiros têm editado leis proibindo a instalação e o uso de radares, pelos órgãos federais e estaduais de trânsito, nas rodovias que cortam o perímetro urbano de suas cidades e de seus respectivos povoados.”

Como exemplo, João Macedo citou o Município de Uberlândia – que segundo o parlamentar proibiu, de acordo com a Lei Municipal no. 7.827, de 19 de setembro de 2001, a instalação e o uso de radares no perímetro urbano daquele Município do Triangulo Mineiro.

Ainda segundo o vereador, essa ideia que vem dando certo em Uberlândia, é fruto de um projeto proposto pelo vereador Célio Moreira da Silva (PMDB), que fez com que aproximadamente 7 mil multas fossem canceladas e os valores devolvidos. “Não é possível que nosso povo seja obrigado
a viver refém destas atitudes arbitrárias, injustas e de único e exclusivo objetivo financeiro em detrimento de reais ações de preservação da vida”, disse João Macedo condenando a atitude do DER.

Durante sua fala, João Macedo citou e elogiou o trabalho iniciado pelo vereador Rosival Araújo (PT), que também está em defesa da população na luta para tirar os radares e voltar os quebra molas.

Sendo assim, Macedo propôs que Rosival assinasse junto com ele o Projeto de Lei, que foi apresentado a Mesa Diretora da Câmara de Paracatu. Depois de apreciado, o Projeto deverá ser votado em Plenário nas próximas reuniões e se for aprovado terá que ser sancionado pelo Prefeito Municipal.



Fonte – Jornal O Movimento
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